Publicado 03 de Outubro de 2019 - 5h30

O juiz da 1 Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, deu prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, para que a empresa Duas Retas Empreendimentos libere uma área e remova os veículos de um pátio instalado no trecho onde ocorrem as obras do prolongamento do Anel Viário Magalhães Teixeira e que irá conectar as rodovias Bandeirantes e Miguel Melhado. O trecho era para ter sido entregue em julho e o impasse deverá atrasar em seis meses o cronograma de conclusão da conexão, previsto inicialmente para janeiro.

A ligação entre a Bandeirantes e Miguel Melhado tem 3,8 quilômetros de extensão e facilitará o acesso ao Aeroporto Internacional de Viracopos. O investimento da concessionária Rota das Bandeiras na obra é de R$ 91,5 milhões.

No trecho onde está o pátio, informou a concessionária, será construída uma passagem inferior de veículos, para garantir a passagem da estrada municipal Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira. Também será preciso fazer trabalho de escavação, terraplenagem e pavimentação para o encaixe do novo trecho com a Rodovia dos Bandeirantes.

No despacho, o juiz informa que a área é usada como pátio, com mais de 300 veículos no local e que, pela não liberação da área até agora, as obras estão paralisadas, com evidente prejuízo ao interesse público.

Utilidade pública

Elas chegaram ao muro do terreno do pátio de veículos e enquanto a área não é liberada, funcionários trabalham no trecho construído, implantando o paisagismo. A área foi declarada de utilidade pública em julho de 2017 pelo governo do Estado. A concessionária informou que como não foi possível a localização do proprietário para formalizar a desapropriação extrajudicial, ingressou na Justiça com ação de desapropriação e teve a imissão provisória na posse deferida em meados de agosto. Nesse período, a empresa não tomou nenhuma atitude para remover os veículos e na sexta-feira, a Justiça deu prazo de cinco dias úteis a partir da notificação, para que a empresa cumpra a decisão.

O valor da desapropriação já foi depositado em juízo pela Rota das Bandeiras. A empresa Duas Retas Empreendimentos foi procurada, mas não se manifestou.

Histórico

Inaugurada em 2001, a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira era, na época, administrada pela Dersa. A via, inicialmente com 12km, foi projetada para ser uma extensão da D. Pedro I e Anhanguera, concluindo um ‘anel’ rodoviário no entorno de Campinas e garantindo um acesso mais rápido e seguro a todas as regiões da cidade.

A primeira etapa do prolongamento entre as rodovias Anhanguera e Bandeirantes teve início em junho de 2013 e foi concluída em dezembro de 2015.

A ligação da Bandeirantes com a Miguel Melhado começou em dezembro de 2017, para ser concluída em janeiro de 2020, mas a concessionária já admite que poderá haver atraso de seis meses no cronograma, por causa do impasse provocado pelo proprietário do pátio de veículos. Esse prazo, no entanto, vai depender também do período do ano (seco ou de chuvas) e de questões ambientais a serem analisadas.