Publicado 03 de Outubro de 2019 - 5h30

Projeto de lei de autoria do vereador Jota Silva (PSB), que começou a tramitar na Câmara de Campinas na última segunda-feira, prevê a instituição de um programa de moradia popular exclusivo para servidores públicos municipais ativos. Se aprovada a proposta, serão contemplados aqueles enquadrados nas faixas 1,5, 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, ou seja, integrantes de famílias com renda bruta de até R$ 7 mil.

O texto estabelece que as unidades habitacionais serão construídas em área pública designada pelo Poder Executivo. Na falta do respectivo terreno, serão utilizados, mediante sorteio, imóveis urbanos localizados em qualquer bairro da cidade.

"Geralmente, faz-se uma ideia equivocada de que todo servidor público ganha bem, tem casa própria e dois carros. Esses são uma minoria. A maioria recebe um salário pequeno", argumentou Silva. Na justificativa do projeto, escreveu que esta é uma reivindicação antiga e se trata de uma categoria de suma importância dentro da administração pública.

O parlamentar disse ainda que não teme que o projeto seja malvisto pela população. "É um programa em separado. Cabe ao governo municipal implementar ou não", comentou. Silva revelou não ter o número exato de servidores municipais que ainda não conquistaram a casa própria. Porém, destaca, conversou com o sindicato da categoria que assegurou que o número é grande.

No inciso II do Artigo 5º, a preposição determina que, caso no procedimento de seleção dos interessados não haja servidores devidamente habilitados em número suficiente para destinação de todas as unidades habitacionais indicadas, as remanescentes serão destinadas a servidores efetivos do Estado de São Paulo, residentes em Campinas, conforme a respectiva faixa de renda, edital específico e autorização do prefeito.

Entre os pré-requisitos fixados para concorrer às moradias, o texto detalha a necessidade de o servidor possuir crédito pré-aprovado pelo banco responsável pela concessão do crédito e não ter financiamento de imóvel no País. A seleção caberá à Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab), ou outro meio a ser pactuado com a Secretaria Municipal do Planejamento. Terão prioridade ao acesso às residências pessoas com alguma deficiência. No Artigo 4º, fica estabelecido que não poderão participar do processo servidores comissionados, em cargos de confiança e temporários. Assim como terceirizados, aposentados e pensionistas.

“É Gol da Alemanha”

Em julho de 2015, o vereador Jota Silva (PSB) ganhou notoriedade na imprensa esportiva ao protocolar um projeto de lei para instituir o Dia do “É Gol da Alemanha” em Campinas. A ideia do parlamentar era debater, anualmente, o rumo do futebol brasileiro com cronistas esportivos, dirigentes e ex-jogadores, a partir da recordação da derrota da Seleção Brasileira de Futebol para a Alemanha, por 7 a 1, na semifinal da Copa do Mundo do Brasil, um ano antes. A data, 8 de julho, de acordo com a proposição, não seria comemorada, mas sim lembrada como o dia da maior tragédia do futebol brasileiro. Após repercussão negativa, Silva desistiu e arquivou o projeto. Na época, emitiu comunicado admitindo que a proposição foi um erro.