Publicado 03 de Outubro de 2019 - 5h30

O parklet instalado diante de um restaurante na Rua Coronel Quirino, no Cambuí, é motivo de polêmica desde sua instalação, em 2017, e continua dividindo opiniões — não só entre os cidadãos comuns, mas também entre agentes da Justiça e da administração municipal., como descrito em reportagem publicada na última terça-feira (Correio Popular, página A6).

Com instalação regulamentada por decreto em fevereiro do ano passado, a criação de parklets semelhantes foi referendada pela Setec (Serviços Técnicos Gerais), mas apenas quatro meses depois a autorização foi revogada, em atendimento ao pedido feito pelo promotor de Justiça, de Habitação e Urbanismo, sob a alegação de que o equipamento não atende aos parâmetros definidos no decreto de regulamentação.

No mais recente capítulo deste imbróglio, a Justiça decidiu que o espaço polêmico não pode ser demolido e nem os mantenedores da obra podem ser multados. A Setec e o Ministério Público recorreram contra a decisão e novos embates devem continuar sendo travados.

A interminável discussão sobre o parklet acaba sendo uma boa oportunidade para que a sociedade como um todo defina com clareza e objetividade as formas de utilização das áreas de convívio.

Em princípio, a ocupação de calçadas por mesas de bares e lanchonetes já é fato corriqueiro em Campinas, com ampla aprovação de seus usuários, desde que não ofereça obstáculo para veículos e pedestres, como, aliás, é o caso do parklet.

A origem dos problemas é que aquele equipamento, inicialmente oferecido como uma possibilidade para outros estabelecimentos, acabou limitado ao espaço atual por uma série de desencontros e, principalmente, por uma origem desastrosa: aprovação a toque de caixa com suspeita conotação de ação entre amigos.

A Emdec, que costuma criar embaraços para empreendimentos simples de interesse da população, alegando o não cumprimento de “padrões técnicos” em relação ao aspecto e aos materiais empregados, permitiu a concretização de um projeto com padrão absolutamente livre.

O juiz Wagner Gidaro, que impediu a demolição através de liminar, ganhou tempo para uma profunda e necessária análise no ato da sentença final.

Ele pode optar pelo encerramento das atividades do parklet, mas, em caso contrário, que o modelo — com adaptações ou não — possa ser liberado para instalação também em outros pontos da cidade.