Publicado 02 de Outubro de 2019 - 5h30

Em recente artigo publicado no Correio Popular, o professor José Ranali recriminou os reitores das universidades estaduais paulistas por “se curvarem sob o jugo de decisão do TCE, que impõe sua metodologia para aplicação do teto salarial”. Ora, no Estado Democrático de Direito as instituições públicas, como de resto toda a sociedade, primeiro devem seguir as determinações judiciais para, depois, se for o caso, discuti-las ou contestá-las, pelas vias legais e nos foros adequados. A Unicamp, bem como USP e Unesp, não funcionam como entidades soberanas, alheias às determinações judiciais. São instituições públicas autônomas e, como tal, prestam contas à sociedade e devem discutir no âmbito da justiça as medidas que afetam os seus servidores. É o que está sendo feito junto ao Legislativo, ao Executivo e ao Judiciário estaduais.

A questão do teto é complexa e precisa ser informada da maneira correta. A Unicamp obteve do Tribunal de Justiça (TJ) decisão favorável ao congelamento da parcela extrateto dos vencimentos, medida adotada em 2015 para adequação das remunerações conforme o subsídio do governador. Mesmo assim, o Tribunal de Contras do Estado (TCE) determinou o corte da parcela extrateto, sob pena de multa, não homologação de aposentadorias, além da reprovação das contas da instituição, baseado na interpretação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O impasse entre as interpretações divergentes levou a Unicamp a suspender temporariamente o pagamento da parcela extrateto, até que a questão seja resolvida adequadamente no campo jurídico. Foi essa suspensão, em obediência à determinação do TCE e para preservar o direito dos servidores aposentados, que parece ter motivado o artigo em questão. Com relação à carreira e o teto salarial, é pública nossa preocupação com a perda de competitividade que esse corte impõe aos docentes mais antigos e produtivos, por conta do menor subteto do país. Além disso, esse subteto, arbitrariamente estipulado pelo subsídio do governador, trará consequências sérias com relação à atração de jovens talentos, colocando em risco a excelência das universidades públicas paulistas.

Mas não é só isso o que parece estar em causa. O autor do citado texto também diz que, em entrevistas ao Correio Popular, o atual reitor da Unicamp teria, “matreiramente”, atribuído aos aposentados as dificuldades financeiras da universidade. Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que é indigna a acusação de que o reitor da Unicamp tenha recorrido a “matreirices” como recurso de retórica. Em segundo lugar, nas entrevistas citadas, além da questão referente ao quadro de aposentados, também foram abordados os impactos das eventuais mudanças nas regras tributárias e a complexa questão da área de saúde. Entretanto, por razões editoriais que não compete à Unicamp discutir, a matéria concentrou-se na questão dos aposentados.

De fato, o crescimento das aposentadorias é uma preocupação legítima, pois além do impacto na folha de pagamento, é necessário repor profissionais para continuar mantendo o nível de excelência da Universidade. Não se trata de atribuir culpas, mas sim de enfrentar uma questão que é fundamental. Assim, mais do que fantasiosa, é injusta a afirmação de que a Unicamp estaria “abandonando” professores e funcionários aposentados. Não há dúvida de que é preciso defender os direitos dos profissionais aposentados e ativos, sem cuja contribuição a Unicamp jamais teria se tornado uma instituição de excelência.

De maneira proativa, estão em curso diversas ações, para preservar os direitos dos servidores, o equilíbrio financeiro da universidade, conferir transparência aos atos institucionais e defender a autonomia universitária. A questão do teto salarial paulista não diz respeito apenas às universidades, diz respeito a todo o funcionalismo estadual. Propor que as universidades se julguem imunes às decisões judiciais, em vez de lutar pela sua mudança, não é defender a universidade pública. Pelo contrário, é expô-la e fazer dela alvo fácil de ataques ainda mais ferozes.

A Unicamp está sempre disposta a expor a fundamentação de suas decisões e a ouvir sugestões dentro do espectro democrático e do estado de direito. A instrumentalização demagógica de questões de interesse geral em nome de interesses de grupos não parece ser o melhor caminho para quem alega defender a universidade, sua história e os direitos dos seus servidores.