Publicado 01 de Outubro de 2019 - 5h30

Em recuperação judicial desde maio do ano passado, o Consórcio Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que administra o aeroporto Internacional de Campinas, realiza assembleia de credores hoje sob ameaça. No sábado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo está preparado para agir caso seja necessária uma intervenção na concessão. Na semana passada, uma decisão da Justiça Federal autorizou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a retomar o processo de caducidade da concessão — o que pode resultar no encerramento do contrato.

“Temos planos A, B ou C para Viracopos. Estamos prontos para a decretação de falência, para fazer uma intervenção no aeroporto ou para receber um pedido de relicitação. Os estudos estão engatilhados para fazer a licitação. Poderíamos fazer no ano que vem”, afirmou o ministro durante a cerimônia de inauguração do novo Aeroporto Internacional de Florianópolis, em Santa Catarina, segundo informa a Agência Brasil.

Segundo o ministro, o problema é financeiro e não operacional. Ele disse que independente do desfecho da situação, o terminal continuará prestando serviços para a população, mas descartou a possibilidade de a Infraero retomar a gestão do aeroporto.

“O mais importante é que o usuário não vai ser desatendido. Estamos prontos para gerir o aeroporto até entrada de um novo concessionário”, disse.

Prorrogação

Em comunicado divulgado ontem à noite, a ABV e demais recuperandas informaram que chegaram a um acordo ontem à tarde para a prorrogação da Assembleia Geral, que ficou reagendada para o dia 16 de dezembro. O acordo foi firmado em audiência com a juíza da 8 Vara Cível de Campinas, Bruna Marchese e Silva. A prorrogação será oficializada hoje durante a assembleia em Campinas.

Recuperação judicial

Viracopos é o 6 terminal mais movimentado do País. Em maio do ano passado, a concessionária que administra o terminal entrou com pedido de recuperação judicial por conta de uma dívida de aproximadamente R$ 3,2 bilhões, mas que pode chega perto de R$ 5 bilhões, caso alguns critérios reclamados pela Anac sejam acatados pela Justiça. O consórcio, formado pela UTC Participações, Triunfo Participações e Egis detém 51% do controle do terminal e a Infraero, 49% das ações de Viracopos.

No pedido, a concessionária diz que houve perda de receitas previstas e que chegou a pedir junto à Anac o reequilíbrio no contrato de concessão. A agência reguladora diz que a empresa não fez as obras de ampliação do terminal e, em razão disso, aplicou diversas multas à concessionária. A Anac informou que dos pleitos feitos pelo consórcio, quatro foram indeferidos e dois estão em análise". Após a decisão da Justiça, a Anac disse que o processo de caducidade pode seguir o rito para decisão pela diretoria. Já a ABV disse que vai recorrer.

O outro lado

Por meio de nota, a ABV disse que vai “adotar todas as medidas legais cabíveis” para restabelecer o efeito da liminar e manter o processo de caducidade suspenso. “Vale lembrar que a Anac foi a primeira a descumprir o contrato de concessão, provocando desequilíbrios econômico-financeiros no contrato de concessão jamais reequilibrados pela Agência Reguladora”, diz a nota da ABV.

“Entre estes eventos, destaca-se o descumprimento da obrigação de entregar, livres e desembaraçadas, as áreas no entorno do aeroporto com decreto de desapropriação em vigor na data do leilão. O fato de a Agência Reguladora ter deixado de entregar cerca de 14km2 de área (o correspondente a cerca de 80% do sítio aeroportuário) inviabilizou a exploração do empreendimento como um aeroporto-cidade e impediu o recebimento de receitas comerciais que haviam sido consideradas à época do leilão, inclusive para definição do ágio então ofertado”, garante a empresa.

Argumenta ainda que após mais de sete anos da concessão, o fato de apenas 20% da área prevista ter sido entregue à concessionária frustrou totalmente o plano de exploração imobiliária, fundamental aos negócios comerciais de Viracopos, que previam a construção de hotéis, galpões logísticos, escritórios, centro de convenção, entre outros empreendimentos imobiliários.

“A possibilidade de obtenção dessas receitas foi inclusive considerada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante a avaliação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) anteriormente à realização do leilão, para fins de precificação da futura concessão”.

O consórcio reclama ainda que a Anac não fez a reparação das perdas de receita causadas pelo não pagamento da armazenagem das cargas declaradas em perdimento pela Receita Federal, e ainda deixou de reequilibrar integralmente as perdas causadas pela própria Anac ao reduzir unilateralmente as tarifas de cargas, o que foi feito pela Agência Reguladora no dia imediatamente anterior à transferência das operações aeroportuárias da Infraero para a iniciativa privada.