Publicado 02 de Outubro de 2019 - 7h37

Por Maria Teresa Costa

Sessão da Câmara, em Campinas: dados preliminares indicam que aumento de mais dois vereadores geraria despesa adicional anual de R$ 1,3 mi

Leandro Ferreira/AAN

Sessão da Câmara, em Campinas: dados preliminares indicam que aumento de mais dois vereadores geraria despesa adicional anual de R$ 1,3 mi

A ampliação de 33 para 35 vereadores na Câmara de Campinas naufragou antes mesmo de se tornar projeto. A reação popular contrária, articulações para manifestações de protestos nas ruas e abaixo-assinados formaram uma ampla maioria parlamentar que vai impedir o avanço da discussão. Dos 33 vereadores, apenas quatro são favoráveis ao aumento no número de cadeiras na próxima legislatura que começa em 2021, conforme levantamento feito pela reportagem do Correio Popular.

Vereadores contrários à ampliação das cadeiras afirmam que, embora seja constitucional e legal porque a cidade ultrapassou 1,2 milhão de habitantes, segundo o IBGE, não é momento de pensar em aumentar. Os favoráveis defendem que a ampliação seria benéfica porque aumentaria a representação da população no Legislativo.

O tema tomou conta das discussões desde que o vereador Paulo Galterio (PSB), favorável ao aumento, solicitou à Presidência análise jurídica sobre a proposta. O parecer da Procuradoria, lido no plenário na semana passada, informa que a ampliação é legal e constitucional. A Constituição prevê o número de vereadores de acordo com o número de habitantes. Pela regra, o número mínimo de vereadores é de 9, para cidades com até 15 mil habitantes e o máximo de 55, para municípios com mais de 8 milhões de habitantes, como é o caso da Capital.

Com base no parecer, o presidente Marcos Bernardelli (PSDB) solicitou aos vereadores que se manifestassem até o dia 15 de outubro. Se houver consenso, a Mesa Diretora apresentará uma emenda à Lei Orgânica do Município, prevendo 35 vereadores a partir de 2021. Para que seja aprovada, são necessários votos favoráveis de dois terços dos membros da Câmara, ou seja, de 22 vereadores. Se a votação fosse hoje, a proposta seria rejeitada.

Na semana passada, quando leu o parecer, Bernardelli disse que não havia feito uma análise mais aprofundada sobre a pertinência de aumentar o número de cadeiras, mas que em princípio é favorável, pela representatividade legislativa necessária ao tamanho da cidade.

Opiniões divergentes

Galterio defende a ampliação na mesma linha. Na sua avaliação, o componente econômico não deve ser considerado, e sim a representação. Hoje, cada parlamentar representa 36 mil moradores. “É preciso ampliar, para que a cidade possa ser mais bem atendida nas suas demandas”, disse. “Se formos olhar pelo lado econômico, não fazemos nada”, afirmou. Uma conta simples indica que as despesas do Legislativo aumentariam em cerca de R$ 1,3 milhão o custo anual da Casa com mais dois vereadores e seus assessores. Hoje a Câmara gasta cerca de R$ 80 milhões com ativos e inativos.

Para o líder de governo Luiz Rossini (PV), o atual número de vereadores “está de bom tamanho”. Ainda que seja legal, afirmou, não é momento e a estrutura da Câmara com 33 vereadores é suficiente para atender a cidade. Já o vereador Gilberto Vermelho (PSDB) disse que se a ampliação é legal, ele é favorável. “Sou pela legalidade”, informou. Juscelino da Barbarense, contra o aumento, disse que o momento em que o País vive não comporta aumento de gastos, nem no setor privado e nem no público. Antônio Flores (PSB) também é contra, porque, segundo ele, não há necessidade, mesma posição de Zé Carlos (PSB), para quem o vereador eleito representa toda a cidade e não apenas uma região .

Cidão Santos (PROS) afirmou que ampliar o número de vereadores até aumenta a representação popular, mas ele acha “que nesse momento que o Brasil está passando, com a economia em baixa e um grande número de desempregados” não é hora de discutir temas como esse.

Projeto vai na linha contrária e prevê redução

Enquanto a ampliação para 35 vereadores era uma consulta, ainda sem projeto formalizado, tramita outra proposta em sentido contrário: reduzir para 21 o número de parlamentares. Tenente Santini (PSD) propôs a redução e pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a realização de um plebiscito para a população decidir sobre a redução ou aumento no número de vereadores em Campinas. O pedido de plebiscito se baseia no artigo 90 da Lei Orgânica de Campinas, que prevê que “as questões relevantes aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscito ou referendo quando pelo menos um por cento do eleitorado o requerer ao Tribunal Regional Eleitoral, ouvida a Câmara Municipal.” O vereador pretende coletar as assinaturas — cerca de 8,5 mil são necessárias — para que o plebiscito seja realizado.

Proposta pode voltar à mesa no ano que vem

Embora não haja clima favorável à votação de mudança na Lei Orgânica para permitir ampliar o número de vereadores para 35, a discussão não se encerra este ano, porque essa pauta poderá ser retomada em 2020, quando haverá eleição para prefeito e vereadores.

O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-Campinas, Valdemir Moreira dos Reis Junior, avalia que o chamado princípio da anterioridade, que determina que regras que modificam a disputa eleitoral devem ser aprovadas um ano antes da eleição não se aplica no caso de ampliação de cadeiras na Câmara.

“Eu penso que, em que pese que seja alterado o número de vereadores, não há modificações nas regras da disputa”, disse.

Mas, para valer na próxima eleição, a mudança na Lei Orgânica tem que ocorrer antes do início do processo eleitoral, que começa em junho de 2020.

Reis afirmou que seria medida salutar que a Câmara ou observasse a anterioridade ou, se for para aprovar, que se aprove com tempo suficiente para o eleitor entender a mudança. Ele cita dois pontos importantes caso a proposta siga em frente: que a propositura tenha estudo de impacto financeiro e que a aprovação ocorra antes de iniciado o processo eleitoral.

LEGISLATIVO DE CAMPINAS EM DEBATE

Os contrários e os favoráveis à Câmara com 35 vagas

Marcos Bernardelli (PSDB) Favorável

Carmo Luiz (PSC) Favorável

Gilberto Vermelho (PSDB) Favorável

Paulo Galterio (PSB) Favorável

Campos filho (DEM) Contrário

Vinicius Gratti (PSB) Contrário

Luiz Cirilo (PSDB) Contrário

Perminio Monteiro (PV) Contrário

Gustavo Petta (PCdoB) Contrário

Nelson Hossri (Podemos) Contrário

Tenente Santini (PSD) Contrário

Jorge Schneider (PTB) Contrário

Jota Silva (PSB) Contrário

Jorge da Farmácia (PSDB) Contrário

Paulo Haddad (Cidadania) Contrário

Professor Alberto (PL) Contrário

Pedro Tourinho (PT) Contrário

Carlão do PT Contrário

Marcelo Silva (PSD) Contrário

Mariana Conti (PSOL) Contrário

Fernando Mendes (Repub) Contrário

Rubens Gás (PSC) Contrário

Antonio Flores (PSB) Contrário

Ailton da Farmácia (PSD) Contrário

Zé Carlos (PSB) Contrário

Rodrigo Farmadic (PP) Contrário

Luiz Rossini (PV) Contrário

Juscelino da Barbarense (PP) Contrário

Aurélio Cláudio (PMB) Contrário

Cidão (PROS) Contrário

Filipe Marchesi (PL) Contrário

Edson Ribeiro (PSL) Não informou

Pastor Elias (PSB) Sem opinião

Escrito por:

Maria Teresa Costa