Publicado 01 de Outubro de 2019 - 9h39

Por Tote Nunes

A concessionária que administra Viracopos entrou com pedido de recuperação judicial em maio de 2018

Leandro Ferreira/AAN

A concessionária que administra Viracopos entrou com pedido de recuperação judicial em maio de 2018

A assembléia com credores marcada para hoje à tarde, vai ser aberta mas, logo em seguida, será adiada para o dia 16 de dezembro, segundo informa concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A (ABV) – que administra o aeroporto internacional de Campinas. Em recuperação judicial desde maio de 2018, o consórcio negocia uma dívida de aproximadamente R$ 3,2 bilhões com credores, mas o quadro mudou depois que a justiça permitiu a retomada do processo de caducidade – que pode resultar no encerramento do contrato de concessão. Por conta disso, até mesmo a hipótese de relicitação – que o consórcio havia descartado – volta a ser uma possibilidade.

O acordo para o adiamento da assembléia foi firmado em audiência sob a presidência da juíza da 8ª Vara Cível do Foro de Campinas, Bruna Marchese e Silva, com participação das empresas que integram o consórcio, ANAC e BNDES. Com isso, as partes se comprometem a discutir com maior profundidade a hipótese de relicitação da concessão e suas condições. Também ficou acordado que os processos administrativos e judiciais de ambas as partes, incluindo o processo administrativo tendente à decretação da caducidade da concessão, serão suspensos por 30 dias, quando haverá nova reunião para avaliar a evolução das negociações.

O prazo de adiamento é necessário para permitir a evolução das negociações em curso.

As empresas entendem que a sinalização de seu interesse em relicitar a concessão não é suficiente para viabilizar esta alternativa. Há a necessidade de serem esclarecidas questões específicas e ainda indefinidas, cuja solução exige o concurso da ANAC e dos Credores Financeiros em prol da relicitação.

Nota oficial: Integra

Em nota oficial, o consórcio diz que algumas questões precisam ser superadas para viabilizar a relicitação como alternativa para Viracopos.

(i) Indefinição da metodologia de cálculo da indenização devida pelos investimentos em bens reversíveis e não amortizados ou depreciados;

(ii) Indefinição das condições, a serem previstas no futuro Plano de Recuperação Judicial, para que seja possível atender à nova exigência contida no art. 8º, inc. XIV, do Decreto da Relicitação ; e

(iii) Necessidade de acordo para pagar os credores concursais e demais dívidas não sujeitas à recuperação judicial e, assim, conseguir extinguir esta recuperação judicial, em atendimento à exigência referida no item (ii) acima.

Importante destacar que Viracopos não tem dívidas vencidas com os Credores Financeiros. De acordo com a Anac, a dívida da Concessionária é de aproximadamente R$ 1 bilhão, mas este valor poderá sofrer alterações em razão dos processos judiciais em curso entre as partes, notadamente aqueles relacionados aos pleitos de reequilíbrio, motivados por eventos que se iniciaram no dia posterior à assinatura do Contrato, a partir de iniciativas unilaterais do Poder Concedente.

Apesar da crise de liquidez hoje enfrentada, o aeroporto foi eleito por 11 vezes pelos passageiros, desde o início da concessão em 2012, como o Melhor Aeroporto do Brasil, de acordo com as pesquisas de satisfação conduzidas pela SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civi). Recentemente, recebeu ainda o prêmio de Melhor Aeroporto de Carga do Mundo, na categoria até 400 mil toneladas/ano - o que reforça a confiança dos acionistas na viabilização desta concessão.

Além de gerar cerca de 1.000 empregos diretos e mais de 10.000 empregos indiretos, Viracopos é o 6º maior aeroporto do Brasil em número de passageiros transportados e o 2º maior em volume de cargas totais, sendo o maior em volume de carga importada do País (cerca de 40% de toda a carga aeroportuária importada ingressa no Brasil por Viracopos).

A Concessionária segue atuando ao lado de seus credores no processo de recuperação (em especial a ANAC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e os demais credores financeiros) para encontrar soluções com base em critérios economicamente racionais, de modo a permitir a sobrevivência do aeroporto mais premiado do Brasil, zelando pelos milhares de empregos gerados pela concessionária e pelos recursos públicos investidos até hoje no empreendimento.

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Tote Nunes