Publicado 30 de Setembro de 2019 - 15h30

Por Adagoberto F. Baptista

Francisco Lima Neto

Da Agência Anhanguera

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Pesquisadores da Unicamp acusam manipulação

Pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon), do Instituto de Economia da Unicamp, apontam manipulação e falsificação das contas que embasaram a proposta de Reforma da Previdência, que atualmente está em tramitação no Senado. O procedimento foi feito, segundo eles, para simular um quadro déficit no Regime Geral de Previdência Social que, na verdade, não existiria.

A polêmica começou em abril, quando o jornal Folha de São Paulo descobriu que os cálculos e os dados utilizados pelo governo na elaboração da Reforma estavam sob sigilo. Isso gerou além de muita desconfiança, diversas críticas no meio político e na imprensa, uma vez que os resultados desses cálculos são a base das mudanças que estão sendo propostas na Previdência Social, e que afetam diretamente a população brasileira.

O estudo é de autoria de autoria de Pedro Paulo Zahluth Bastos, Ricardo Knudsen, André Luiz Passos Santos e Henrique Sá Earp. "Obtivemos a planilha com cálculos oficiais do Ministério da Economia sobre a Reforma da Previdência, até então em sigilo, através da Lei de Acesso à Informação. Auditamos e encontramos indícios de falsificação ou, no mínimo, incompetência inexplicável. Os cálculos manipulam os dados sem respeitar a legislação e inflam o custo fiscal das aposentadorias atuais para justificar a reforma e exagerar a economia fiscal e o impacto positivo (inexistente) sobre a redução da desigualdade da Nova Previdência", traz trecho do trabalho do grupo.

De acordo com o grupo, os cálculos oficiais foram refeitos usando as normas legais vigentes, ficando demonstrado que, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o subsídio para as aposentadorias dos trabalhadores mais pobres diminui e não aumenta com a reforma da previdência. As aposentadorias por tempo de contribuição (ATC), por sua vez, obtidas nas regras atuais com idades mais novas geram superávit para o RPGS e tem impacto positivo na redução da desigualdade. "Este resultado se verifica inclusive considerando pensões por morte. Por isto, a abolição da ATC resulta em déficit para o RGPS, o que é compensado pela Nova Previdência com novos critérios de acesso (tempo de contribuição e idade) e cálculo (redução) dos benefícios que prejudicam, principalmente, os mais pobres, agravando a desigualdade", apontam.

Os especialistas da Unicamp afirmam que O aumento do subsídio para os mais pobres pós-reforma é falso."Como o superávit alegado pelo governo com a abolição da ATC é falso, a estimativa de economia com a reforma também é falsa", dizem.

Confira as principais manipulações apontadas pelo grupo de estudo:

1) o governo alega calcular a ATC, mas na verdade calcula a aposentadoria por idade mínima (AI), relatando valores que inventam um déficit das ATC que é, na verdade, das AI;

2) ao calcular as AI no lugar das ATC, o governo calcula a aposentadoria recebida segundo o pico do salário estimado em 2034, ao invés da média dos salários, o que infla o custo das aposentadorias para inflar o suposto déficit;

3) para o salário de R$ 11.770,00 usado na simulação oficial do custo de uma ATC hoje, o governo não apenas calcula uma AI, como também subestima as contribuições do empregado e, principalmente, do empregador: a) para o empregado, calcula contribuições de 11% sobre o valor de 5 SM, e não do teto do RGPS (que hoje está muito mais próximo de 6 do que 5 SM); b) para o empregador, também calcula as contribuições de 20% sobre 5 SM, e não sobre o valor total do salário (R$ 11.770,00);

4) para o salário mínimo, o Ministério da Economia também troca a simulação da ATC pela AI,o que subestima o subsídio atual para os trabalhadores pobres porque hoje não é preciso esperar a idade mínima de 60/65 anos (mulheres/homens) para garantir a integralidade de benefícios por tempo de contribuição;

5) ao calcular as AI no lugar das ATC, o governo subestima o subsídio atual para os trabalhadores pobres porque simula contribuições por 20 anos e não a condição mínima de 15 anos de contribuição, tampouco a idade média da AI nas regras atuais (19 anos); feita a correção nos dois casos, a Reforma da Previdência não apenas diminui o subsídio para os mais pobres, como joga muitas famílias na pobreza.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia rebate o estudo e afirma que a análise é de baixa qualidade técnica e apresenta profundo desconhecimento da legislação previdenciária. Ainda segundo a Secretaria, os estudos tentam fabricar um superavit artificial da aposentadoria por tempo de contribuição, sistema que permite benefícios precoces a pessoas que ganham mais. Também excluem da análise vários benefícios da Previdência ou subestimam seus custos, com o intuito de desvirtuar o debate técnico.

Segundo a Secretaria, determinados grupos buscam manter privilégios com dissimulações de que os pobres serão mais afetados. "O Brasil gasta 14% do seu PIB com previdência e parte da assistência e continua se mantendo como um dos países com elevada e inaceitável desigualdade, exatamente porque a sua principal transferência de renda tem componentes regressivos. Atualmente, 47% da renda previdenciária no Brasil é recebida pelos 15% mais ricos da população", aponta.

"O deficit crescente da previdência social é financiado por recursos oriundos dos impostos pagos pela população, que recaem sobre o consumo dos mais pobres, que também são prejudicados pela redução da capacidade estatal de investir em outras políticas públicas essenciais. Não deixa de ser surpreendente que essas resistências se apresentem publicamente, embora de forma dissimulada e equivocada, como defesa dos mais pobres, quando, na verdade, trata-se de defesa corporativista de manutenção de subsídios para os mais ricos", complementa.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho reafirma que baseou suas análises atuariais da Nova Previdência em um modelo reconhecido internacionalmente, que segue os padrões utilizados por renomadas instituições como o Banco Mundial e a Organização Internacional do Trabalho.

"As informações foram amplamente divulgadas, inclusive com a publicação de microdados, notas metodológicas, memórias de cálculo e respostas de requerimentos de informações no site da Secretaria de Previdência desde o final do mês de abril", explica a Secretaria.

A Secretaria afirma ainda que a Nova Previdência não aumenta a desigualdade. "Os ajustes buscam equiparar as regras do regime geral com os servidores públicos. O fim da aposentadoria por tempo de contribuição, após as regras de transição, equipara as idades dos trabalhadores que ganham menos - e hoje se aposentam em média aos 65,5 anos, se homem, e 61,5 anos, se mulher - dos trabalhadores que ganham mais e conseguem acessar o benefício dez anos mais cedo", afirma.

Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados, o tempo mínimo de contribuição para acesso a aposentadoria é de 15 anos para homens e mulheres que estão no mercado de trabalho (aqueles que contribuíram ao menos uma vez para a Previdência). "Trata-se do mesmo critério da atual regra de aposentadoria por idade para homens e critério semelhante à realidade das mulheres que se aposentam por idade atualmente. Não está correta a afirmação da revista de que os aposentados por idade contribuem em média apenas cinco meses por ano. Os dados oficiais revelam que cada segurado contribui em média nove meses por ano".

O órgão governamental aponta que os autores não têm conheicmentos básicos da legislação previdenciária e ressalta que as contribuições não financiam apenas as aposentadorias programadas, mas também outros benefícios (de risco) como, por exemplo, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. "Desconsiderar a pensão por morte representa uma omissão em torno de 2% do PIB, ou 23,2% do total da despesa do RGPS. Somando-se todos os benefícios de risco, estamos falando de 41,4% do gasto previdenciário total que foi ignorado pelos referidos estudos", argumenta.

"A transparência e a discussão com a sociedade são fundamentais em um tema tão complexo e que interessa diretamente a todos os brasileiros. Nunca nos furtamos ao debate nem a críticas, mas não admitimos distorções mentirosas como as publicadas na tendenciosa reportagem e nos referidos estudos, sobretudo sem pedido de comentário do governo, como ditam as boas práticas do jornalismo", conclui.

Escrito por:

Adagoberto F. Baptista