Publicado 29 de Setembro de 2019 - 5h30

Pouco mais de um ano após a apreensão milionária da comitiva do vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Mangue, no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, ainda não há um desfecho para o caso, que oferece mais dúvidas do que respostas. No último dia 14 de setembro, a apreensão em Viracopos completou um ano.

No dia 14 de setembro de 2018, uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Receita Federal, apreendeu uma bagagem milionária da comitiva do vice-presidente da Guiné Equatorial. A delegação transportava R$ 55 mil, US$ 1,5 milhão, em espécie, e 20 relógios de luxo avaliados em US$ 15 milhões.

O Ministério das Relações Exteriores informou em nota que "se manteve em coordenação permanente com a Polícia Federal e a Receita Federal no acompanhamento do caso, inclusive quanto à adoção de medidas cabíveis". O caso está sob sigilo diplomático.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação segue em segredo de justiça, por isso, nenhuma informação foi disponibilizada. A Receita Federal e o Itamaraty não falam do caso. A embaixada da Guiné-Equatorial, por sua vez, não quis responder aos questionamentos da reportagem.

Junto com o vice-presidente estavam mais 10 pessoas. A comitiva não estava em missão oficial no País. Em visitas oficiais, a bagagem diplomática, com documentos do país de origem, não passam por fiscalização. A delegação da Guiné Equatorial, no entanto, não tinha malas com conteúdo diplomático.

Teodorín, como é conhecido, é o filho mais velho de Teodoro Obiang Nguema, que está no poder há 40 anos na Guiné Equatorial. De acordo com as informações da delegação, o vice-presidente estava no Brasil para um tratamento de saúde e o dinheiro seria utilizado para o pagamento e para custear a estadia da delegação, no entanto, nem o problema médico ou onde o tratamento ocorreria em São Paulo foram divulgados.

O secretário particular de Teodorín, Lemenio Akuben, disse que o vice-presidente estava sob proteção da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e não poderia ser alvo de inspeções comuns.

De acordo com as declarações à época, o dinheiro apreendido pertence ao Tesouro Nacional daquele país e seria usado em outras viagens que o vice-presidente faria depois de passar pelo Brasil. Ainda segundo Akuben, Teodorin deveria ir para Cingapura depois do Brasil. "Não nego que os relógios apreendidos sejam de luxo, mas eram todos de uso pessoal, com as iniciais do vice-presidente”, alegou à época.

Pouso

O avião de Teodorín, uma aeronave Jumbo 77 aterrissou em Campinas por volta de 9h45 e desembarcou na cidade com 11 passageiros. Por causa das prerrogativas do cargo, o vice-presidente não foi submetido a vistoria. No entanto, sua equipe foi fiscalizada, o que levou à apreensão dos bens. Pelas normas da Receita, só é permitido entrar com até R$ 10 mil em espécie no País. E, ainda assim, se a origem do dinheiro não for justificada, ele pode ser apreendido. No caso dos relógios e joias, a quantidade levantou suspeitas de que pudessem ser destinados à comercialização. Nesse caso, não poderiam ingressar como bagagem.

Operação

Em decorrência dessa apreensão, no dia 10 de outubro daquele ano, a PF deflagrou a Operação Salvo Conduto e cumpriu sete mandados de busca em São Paulo, Hortolândia, Jundiaí e Distrito Federal. A operação ocorreu por conta de dois inquéritos policiais.

Teodorín já foi condenado na França acusado de adquirir propriedades com dinheiro público desviado da Guiné. Ele também é investigado nos EUA por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos, entre outras acusações.

O primeiro inquérito foi instaurado no começo do ano passado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a PF apurasse crime de lavagem de dinheiro, já que havia indícios de ocultação de propriedade na compra de um apartamento triplex, em 2008, no bairro dos Jardins, em São Paulo. O imóvel custou R$ 15 milhões, mas a empresa de Jundiaí, que o comprou, tinha capital social de apenas R$ 10 mil. O apartamento está avaliado em R$ 70 milhões.

O segundo inquérito foi instaurado após a apreensão dos valores em Viracopos e apura lavagem de dinheiro.

Guiné Equatorial

A Guiné Equatorial, na África Ocidental, é um dos países com maior desigualdade econômica e social do mundo. O presidente, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, está no poder há 40 anos. O país tem três idiomas oficiais: português, espanhol e francês, além de dialetos.

O país é o terceiro maior produtor de petróleo da África, seu território é do tamanho do Estado de Alagoas. O presidente está entre os 10 mais ricos do mundo, com uma fortuna estimada em US$ 600 milhões. Contudo, o país é extremamente pobre, sem acesso a água potável. Muitas crianças não sobrevivem a primeira infância.

Pai de Teodoro comanda há quatro décadas

Pai de Teodoro Obiang Mangue, Teodoro Obiang Nguema, recordista de longevidade - sem considerar as monarquias - à frente de um país, celebrou em agosto 40 anos de poder na Guiné Equatorial.

Reeleito em 2016 com mais de 90% dos votos, Obiang, 77 anos, prepara o filho, Teodorin, de 51 anos e atual vice-presidente, como sucessor.

Em de agosto de 1979 ele derrubou, com o apoio de oficiais e das armas, o tio, o ditador sanguinário Francisco Macias Nguema, fuzilado dois meses depois.

Obiang estabeleceu uma obsessão com tentativas de golpe de Estado e se dedicou a criar serviços de segurança muito poderosos, sob sua autoridade direta.

Desde que chegou ao poder, Obiang afirma ter frustrado pelo menos 10 tentativas de golpe de Estado ou de assassinato. A cada revolta, o governo respondeu com repressão, acusando o exército, a oposição ou potências estrangeiras.

Na tentativa mais recente, em dezembro de 2017 segundo o governo, os supostos autores, mais de 130 pessoas, muitos deles estrangeiros, foram condenados a penas de prisão de 3 a 96 anos. (France Press)