Publicado 18 de Maio de 2019 - 5h30

Se existe um consenso sobre a atual situação econômica do Brasil, a iminência de um colapso fiscal e a reentrada em novo período de recessão são pontos pacíficos entre os analistas e políticos, que se esforçam em entabular um programa de governo que aponte as saídas de uma crise que se estende há tempos. As finanças combalidas, as dificuldades de caixa e orçamentos esfarelados com a baixa arrecadação jogaram os municípios na roda-viva dos passivos que afetam mesmo os compromissos mais elementares, como manutenção dos sistemas de Saúde, Segurança e custeio da burocracia estatal. A regra de hoje é renegociação de dívidas, o atraso de compromissos, a abdicação de investimentos e esperança de dias melhores.

Em meio a tantos problemas, soa ofensivo que os vereadores de Campinas tenham aprovado nesta semana um pacote de bondades para os servidores na Câmara Municipal, que prevê reajuste de 7,6% no vale-alimentação, que hoje é distribuído aos servidores efetivos, e a ampliação desse benefício aos comissionados, além da redução da jornada de trabalho de 40 horas para 30 horas semanais para os funcionários admitidos no concurso público de 2014, sem redução salarial. Hoje a Câmara oferece vale-alimentação de R$ 1.301,66 a 182 funcionários efetivos. O tíquete vai subir para R$ 1.400,58 e deve ser estendido aos 228 comissionados da Casa. Com a mudança, as despesas com o vale devem subir de R$ 2,8 milhões para cerca de R$ 6,9 milhões por ano (Correio Popular, 14/5, A6).

Em paralelo, nesta semana o Ministério Público de Paulínia recomendou à Câmara Municipal que vete qualquer aumento de despesas da Prefeitura com pessoal, que possa violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre as propostas está o projeto do prefeito interino Antônio Miguel Ferrari (DC), o Loira, que incorpora o abono de R$ 1 mil ao salário-base dos servidores e aumenta os valores dos auxílios de alimentação de R$ 300,00 para R$ 800,00 e o auxílio saúde de R$ 100,00 para R$ 200,00 (Correio Popular, 17/5, A6).

De fato, chegam a ser acintosas decisões que comprometem ainda mais as finanças municipais, quando o mínimo que se pode exigir é rigor na aplicação dos recursos públicos e probidade administrativa. A situação de penúria das prefeituras é sobejamente conhecida, com o esgotamento de recursos para atender às demandas de Saúde, e, se há folgas no orçamento destinado ao Legislativo, seria conveniente a devolução do saldo para amenizar o drama dos cidadãos.