Publicado 23 de Maio de 2019 - 10h20

Por Maria Teresa Costa

BAV agora passa a ter força de lei

Divulgação

BAV agora passa a ter força de lei

O Banco de Áreas Verdes (BAV) de Campinas foi responsável por investimentos de R$ 39,5 milhões em reparação ambiental desde sua instalação, em 2011. Até o ano passado o BAV totalizou 407 mil mudas plantadas e 36,1 mil mudas doadas. O BAV, criado por decreto em 2010, passou a ter força de lei desde ontem, após promulgação de projeto aprovado pela Câmara, com regras para os plantios compensatórios, para o aumento e qualificação de áreas verdes e de lazer na cidade.

Segundo o secretário do Verde, Rogério Menezes, o BAV tem como atribuição cadastrar e georreferenciar as áreas alvos de reparação ambiental, definir os critérios de preservação, recuperação e conservação dessas áreas, incentivar e divulgar políticas públicas voltadas ao fortalecimento do BAV e analisar e aprovar pedidos de inscrição de áreas para recuperação no Município.

Os recursos do BAV são oriundos de compromissos ambientais firmados no processo de licenciamento de obras, empreendimentos e atividades potencialmente causadoras de impacto ambiental, e intervenção em áreas verdes. Os recursos são direcionados para investimentos em áreas cadastradas que necessitam recuperação e que estão cadastradas no BAV. O banco tem atualmente 1.099 locais cadastrados, totalizando 1,1 mil hectares, ou seja, 11,7 milhões de metros quadrados.

Entre os investimentos realizados nos últimos cinco anos com recursos dos compromissos ambientais estão R$ 2,5 milhões na revitalização do Jardim Conceição, em Sousas, a implantação da ciclovia e melhorias na Avenida Baden Powel ao custo de R$ 690 mil e na Avenida Norte Sul (R$ 580 mil). Também foi possível implantar a Praça 4 no Jardim Planalto de Viracopos, ao custo de R$ 450 mil.

A instalação de quadra de areia e equipamentos, além do playground e academia adaptados na Pedreira do Chapadão foram financiados por acordo ambiental de R$ 120 mil.

Na lista dessas melhorias custeadas com recursos de compromissos ambientais ou de ajustamento de conduta, estão também a revitalização da praça do bairro Parque Palmeiras (R$ 80 mil), a instalação de academias adaptadas no Parque Luciano do Vale e na Padre Anchieta (R$ 50 mil), o playground inclusivo no Parque das Águas (R$ 30 mil).

O parquinho infantil inclusivo no Parque das Águas, no Parque Jambeiro, foi entregue no final de fevereiro. O parquinho é híbrido, isto é, permite que todas as crianças, com deficiência ou não, brinquem nos brinquedos adaptados: gira-gira, gangorra e dois balanços.

As compensações ambientais, segundo Menezes, resultaram em plantio de 7.510 mudas na Praça Expedicionário Major Pedro Beraldo, no Parque Jambeiro (R 760 mil), mais de 10 mil mudas na Fazenda São José (R$ 991 mil) e mais 29,5 mil na Fazenda São Vicente (R$ 2,8 milhões), ambos na Área de Proteção Ambiental de Campinas (APA).

O Jardim Miriam foi beneficiado com o plantio de 13,5 mil mudas ao custo de R$ 1,3 milhão) e 51 fossas biodigestores foram instaladas nas áreas rurais, especialmente nos bairros Pedra Branca e Reforma Agrária, no valor de R$ 86,5 mil.

Proprietários podem obter isenções com projetos

Proprietários de áreas inscritas no Banco de Áreas Verdes podem conseguir isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU). Quando a área necessitar de execução de projetos de recuperação ambiental e revegetação, será concedido desconto de 15% no imposto. Após a implantação de projeto de recuperação, o percentual sobe para 50%.

Já a isenção total é concedida quando é reconhecida a efetiva preservação do espaço, considerando a existência de vegetação florestal consolidada e contínua e a adoção das medidas de manutenção indicadas. Outra possibilidade para não arcar mais com o imposto, se dá pela inscrição de áreas de APPs arborizadas e de grande porte na forma de bosques mistos de espécies nativas e exóticas ou pomares antigos devidamente formados, nas quais sejam de interesse a manutenção das características atuais, adotando-se as medidas cabíveis.

Escrito por:

Maria Teresa Costa