Publicado 17 de Abril de 2019 - 17h58

Por Adagoberto F. Baptista

Francisco Lima Neto

Da Agência Anhanguera

[email protected]

Fazenda faz operação em Três cidades da RMC contra fraudes no ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã de ontem uma operação contra supostas fraudes no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), quatro empresas foram alvo: Itatiba (1), Indaiatuba (1) e Americana (2). A estimativa de sonegação na região é de R$ 7,5 milhões entre 2018 e 2018.

A operação Sem Escalas investigasuspeita de sonegação de ICMS em operações de importação. A ação ocorreu simultaneamente em 48 empresas- sendo 80 estabelecimentos diversos- distribuídas em 27 cidades do Estado de São Paulo.

De acordo com a Fazenda, essas empresas informavam deliberadamente na Declaração de Importação estabelecimentos localizados em outra Unidade da Federação como importadores para se aproveitar de eventual benefício fiscal. No entanto, a suspeita do Fisco é que as mercadorias recebidas nos portos e aeroportos de São Paulo e que deveriam seguir para estabelecimentos de outros estados saíram diretamente para os estabelecimentos paulistas do mesmo grupo.

Com a prática, essas 48 empresas teriam deixado de recolher, de 2015 a 2018, aproximadamente R$ 400 milhões de ICMS devido na importação de alimentos, bebidas e insumos químicos. Há indícios ainda de que alguns destes estabelecimentos registrados em outros Estados são de fachada ou com estrutura incompatível para receber toda a mercadoria importada em seu nome.

De acordo com a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), o local da operação para fins de pagamento do ICMS devido na importação é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria - e este não necessariamente é o mesmo que consta como importador na Declaração de Importação registrada junto à Receita Federal do Brasil.

Após a ação de ontem, as empresas terão de comprovar ao Fisco que as mercadorias importadas em nome de estabelecimentos de outros Estados saíram fisicamente do território paulista, conforme determina o artigo 11 do RICMS/2000. Caso contrário, esses contribuintes serão autuados e deverão recolher o ICMS incidente nas importações ao Estado de São Paulo.

A ação contou com 96 agentes fiscais de rendas de 13 Delegacias Regionais Tributárias. A fraude em todo o Estado alcançam R$ 400 milhões.

Escrito por:

Adagoberto F. Baptista