Publicado 18 de Abril de 2019 - 5h30

Em muitos países, geralmente onde se verifica um alto grau de civilidade e respeito, as leis de trânsito são suficientes para estabelecer critérios e normas racionais para disciplinar o tráfego, dando maior segurança. Basta reconhecer as leis aceitas internacionalmente em um código universal que foi construído a partir de experiências positivas, que reduzem profundamente os riscos a que estão sujeitos os condutores, passageiros e pedestres. Quaisquer infrações decorrentes do desrespeito a estas normas resulta em multas pesadas e sanções que levam até à cassação da licença para dirigir, além dos devidos processos judiciais de responsabilização por acidentes e danos.

No Brasil, muitas pessoas são dadas ao desrespeito contumaz de regras básicas de civilidade, desde fazer xixi em lugares públicos até violar as leis mais elementares de segurança e os direitos dos demais. No trânsito, estes disparates são ainda mais evidentes, sendo comuns as infrações de excesso de velocidade, desrespeito a sinalização de pedestres, estacionamento irregular, sem falar no hábito nocivo e irresponsável de dirigir alcoolizado. Não estranha que, para alguns, o volume de penalidades aplicadas seja visto como uma “indústria de multas”.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) abraçou a ideia e determinou o cancelamento da instalação de 8.000 radares nas rodovias federais, alegando “que a grande maioria destes têm o único intuito de retorno financeiro ao Estado”, adiantando que revisará “todos os contratos de radares verificando a real necessidade de sua existência para que não sobrem dúvidas do enriquecimento de poucos em detrimento da paz do motorista”, sem explicitar qualquer razão técnica para sua decisão, que suscitou críticas de especialistas em trânsito que defendem dados que confirmam a eficácia do equipamento na redução de acidentes. Anunciou também maior flexibilidade no acúmulo de pontos negativos na carteira de habilitação, aliviando consequências para motoristas infratores.

É forçoso admitir que haja casos em que os radares são colocados em pontos estratégicos que levam motoristas a cometer infrações – e isto deve ser avaliado pontualmente – mas os limites de velocidade são para ser respeitados, mesmo onde não há fiscalização eletrônica. Qualquer gesto neste sentido deveria ser acompanhado de critérios técnicos, avaliação das consequências em segurança, e ponderação, não apenas um impulso populista para premiar infratores, transformando rodovias em armadilhas perigosas.