Publicado 18 de Abril de 2019 - 9h06

Por Francisco Lima Neto

Segundo estimativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento, a sonegação na região teria sido de R$ 7,5 milhões entre 2015 e 2018

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Segundo estimativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento, a sonegação na região teria sido de R$ 7,5 milhões entre 2015 e 2018

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã de ontem uma operação contra supostas fraudes no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na Região Metropolitana de Campinas (RMC), quatro empresas foram alvo: uma em Itatiba, uma em Indaiatuba e duas em Americana. A estimativa de sonegação na região é de R$ 7,5 milhões entre 2015 e 2018.

A operação Sem Escalas investiga suspeita de sonegação de ICMS em operações de importação. A ação ocorreu simultaneamente em 48 empresas — sendo 80 estabelecimentos diversos — distribuídas em 27 cidades do Estado de São Paulo.

De acordo com a Fazenda, essas empresas informavam deliberadamente na Declaração de Importação estabelecimentos localizados em outra Unidade da Federação como importadores para se aproveitar de eventual benefício fiscal. No entanto, a suspeita do Fisco é que as mercadorias recebidas nos portos e aeroportos de São Paulo e que deveriam seguir para estabelecimentos de outros estados saíram diretamente para os estabelecimentos paulistas do mesmo grupo.

Com a prática, essas 48 empresas teriam deixado de recolher, de 2015 a 2018, aproximadamente R$ 400 milhões de ICMS devido na importação de alimentos, bebidas e insumos químicos. Há indícios ainda de que alguns desses estabelecimentos registrados em outros Estados são de fachada ou com estrutura incompatível para receber toda a mercadoria importada em seu nome. De acordo com a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), o local da operação para fins de pagamento do ICMS devido na importação é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física da mercadoria — e este não necessariamente é o mesmo que consta como importador na Declaração de Importação registrada junto à Receita Federal do Brasil.

Após a ação de ontem, as empresas terão de comprovar ao Fisco que as mercadorias importadas em nome de estabelecimentos de outros Estados saíram fisicamente do território paulista, conforme determina o artigo 11 do RICMS/2000. Caso contrário, esses contribuintes serão autuados e deverão recolher o ICMS incidente nas importações ao Estado de São Paulo.

A ação contou com 96 agentes fiscais de rendas de 13 Delegacias Regionais Tributárias. A fraude em todo o Estado alcança R$ 400 milhões.

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Francisco Lima Neto