Publicado 27 de Março de 2019 - 18h50

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27), por unanimidade, a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão. Ainda não há data definida para reunião. 

O requerimento de convocação foi apresentado pelos deputados do PSOL Luiza Erundina (SP) e Glauber Braga (RJ). Pelo documento, os parlamentares alegam que as medidas propostas pelo ministro foram construídas ?sem consulta às instituições do Poder Público cujo trabalho é diretamente vinculado aos temas em questão?, além de não ouvir a sociedade civil e os movimentos sociais. 

?Questões centrais que compõem o campo da justiça criminal precisam ser debatidas de forma comprometida e aberta no sentido de garantir que eventuais alterações legislativas estejam implicadas em uma efetiva melhoria do sistema de justiça e na garantia de direitos?, afirmam os deputados.

O ministro da Justiça, Sergio Moro - Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Senado

Nesta tarde, o ministro participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e disse que seria melhor desistir do projeto de lei anticrime, que foi enviado pelo governo ao Congresso, do que retirar a parte da proposta que trata da corrupção, em nome de uma votação mais rápida.