Publicado 27 de Fevereiro de 2019 - 5h30

Com as obras da construção da barragem no Rio Jaguari embargadas pelo prefeito Hamilton Bernardes (PSB) no início do mês, a Câmara de Pedreira tem quatro projetos em tramitação para impedir que grandes reservatórios sejam construídos na cidade. Os projetos apresentados pelos nove parlamentares da Casa, e aprovados na legalidade, vetam a construção de barragens e represas com capacidade de armazenamento acima de 3 milhões de metros cúbicos. O prefeito também enviará um projeto à Câmara com regras para a instalação de empreendimentos, após debate com a cidade.

Na prática, as regras que os vereadores querem impor vetam a instalação de represas como a projetada pelo Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), que terá capacidade para armazenar 31,9 milhões de metros cúbicos e fica a 2,5 quilômetros do bairro mais próximo. Os projetos, se aprovados, impedem barragens dentro de um raio de 9 quilômetro a partir do Paço Municipal e com altura superior a 25 metros.

A expectativa é que os projeto terão votação final na sessão de 7 de março, mas isso só será definido no dia 1. Um dos projetos estabelece que obras eventualmente já iniciadas na data de vigência da lei, deverão ser paralisadas até que se encontrem em conformidade com a legislação local. Também define que as obras já concluídas e em operação só poderão continuar operando se não tiverem nenhuma das condições vedadas ao funcionamento.

As propostas definem que, quando as barragens de menor porte forem permitidas, deverão ter Plano de Ação de Emergência previamente debatido pela população e aprovado por lei pela Câmara. Estabelece que uma comissão popular irá acompanhar a construção e o funcionamento.

Na segunda-feira, técnicos do Daee estiveram na Prefeitura, se encontraram com vereadores na Câmara e com cerca de 100 pessoas no Legislativo, para discutir a segurança da barragem projetada para, junto com a que será construída em Amparo, no Rio Camanducaia, formar o Sistema Produtor PCJ. Esse sistema, segundo o Estado, dará segurança hídrica à região de Campinas e será uma alternativa para a dependência que a região tem hoje do Sistema Cantareira.

O prefeito disse ontem que o embargo das obras, decretado no início de fevereiro, está mantido e que só irá revê-lo quando o Daee conseguir convencer a população que a barragem será segura e apresentar os planos de emergência e de segurança. A Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), responsável pelo licenciamento ambiental das obras, exige a apresentação desses planos no licenciamento de operação, antes de a barragem começar a receber água. Câmara e prefeito querem esses planos antes do início da obra.

A barragem de Pedreira ocupará uma área de 2,1 quilômetros quadrados, terá capacidade para acumular um total de 31,9 milhões de metros cúbicos de água e vai permitir uma vazão regularizada de 8,5 mil litros de água por segundo. O investimento será de R$ 256 milhões, sendo R$ 231 milhões na construção da barragem e R$ 25 milhões na desapropriação da área do lago.

O canteiro de obras começou a ser montado, mas com o embargo está paralisado, até que o prefeito e a população estejam convencidos de que a barragem de Pedreira é segura.