Publicado 21 de Fevereiro de 2019 - 5h30

Depois de Pedreira, Amparo também se mobiliza para impedir o início da construção de uma barragem na cidade, sem a apresentação prévia dos planos de Segurança de Barragem e de Emergência. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na noite de segunda-feira, requerimento solicitando ao prefeito Luiz Jacob (PSDB) o embargo das obras da Barragem Duas Pontes, no Rio Camanducaia. O prefeito tem 20 dias para responder. Caso não embargue, os autores da proposta afirmam que irão ao Ministério Público.

Até o final da tarde de ontem, o prefeito Jacob não havia se manifestado se também faria o embargo. Procurado, o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee), responsável pelas obras das represas, informou que não foi comunicado formalmente acerca da aprovação de requerimento pela Câmara Municipal de Amparo para que a Prefeitura embargue a construção da barragem de Duas Pontes, no Rio Camanducaia. Em nota, disse que continua em contato com a Prefeitura de Pedreira para revogação do embargo interposto e retomada das obras de construção da barragem de Pedreira, no Rio Jaguari. Na nota, acrescentou que permanece à disposição das autoridades municipais para esclarecimentos sobre a importância da obra, que visa garantir o abastecimento de mais cinco milhões de pessoas em 23 municípios da região, bem como as rigorosas medidas de segurança adotadas.

Eventual dano

Segundo o vereador Gilberto Piassa Filho (PTB), um dos autores do requerimento, pelo menos 5 mil pessoas, de bairros que estão a montante da área da barragem, poderão ser atingidas em um eventual rompimento do futuro reservatório. A maior parte da cidade, no entanto, fica a jusante da área, diferente de Pedreira. Lá, o bairro mais próximo fica a 2,5 quilômetros do futuro reservatório e seria inundado num eventual acidente. No Rio Jaguari há uma hidrelétrica que, segundo moradores, quando chove demais e o reservatório precisa ser descarregado, a região central de Pedreira inunda.

Os reservatórios de Pedreira e Amparo, que formam o Sistema Produtor PCJ, são as alternativas do Estado para garantir a segurança hídrica da região de Campinas e sua independência do Sistema Cantareira.

Sem licença

De acordo com os vereadores Gilberto Piassa Filho (PTB) e Hélio Favoretto (DEM), Amparo não emitiu nenhum tipo de alvará ou licença que autorize a construção do empreendimento, e os projetos e outras exigências não foram analisados pelos órgãos técnicos do Município, mesmo argumento que levou o prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes (PSB), a embargar o início das obras.

A construção da barragem no Rio Camanducaia não tem prazo de início previsto, porque o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) ainda não conseguiu a outorga para o barramento por causa da qualidade da água, que tem alta concentração de fósforo. Para que a água possa ser utilizada, haverá necessidade de melhorar o tratamento de esgoto das cidades situadas ao longo do rio.

Em 2016, a Agência Nacional de Águas indeferiu o pedido de outorga preventiva com base em análise que mostra que o represamento do Rio Camanducaia geraria problemas de perda de qualidade da água, com a chamada eutrofização — desastre ambiental que pode ocorrer num lago ou reservatório pela concentração de nutrientes. O enriquecimento com nutrientes, como fósforo, conduz a uma proliferação exagerada da flora aquática, mau cheiro, mortandade de peixes, mudança na biodiversidade aquática e contaminação da água por toxinas.

Reservatórios têm custo previsto de R$ 427 milhões

As duas barragens serão executadas pelo Consórcio BP OAS/Cetenco, formado pelas empresas OAS Engenharia e Construção S.A. e Cetenco Engenharia S.A, que ofereceu o menor preço na licitação internacional que recebeu 18 propostas — R$ 196,09 milhões para a barragem de Amparo e R$ 230,9 milhões para Pedreira, no total de R$ 427 milhões.

As obras serão custeadas por um empréstimo internacional de US$ 204 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) tomado para implantação de um projeto de macrodrenagem em Guarulhos. Parte dessa verba, já autorizada pelo Tesouro Nacional, irá para as represas.

De acordo com o projeto, o reservatório de Pedreira ocupará uma área de 2,1 quilômetros quadrados no Rio Jaguari e vai permitir uma vazão regularizada de 9,6 mil litros de água por segundo. O reservatório Duas Pontes, no Rio Camanducaia, deverá ocupar uma área de 4,6 quilômetros quadrados e vai permitir uma vazão regularizada de 9,8 mil litros de água por segundo, segundo o Daee.

A barragem no Jaguari exigirá a desapropriação de 33 propriedades, das quais 18 estão em Campinas, e a do Rio Camanducaia, de 30. As áreas que serão inundadas, de cerca de 12 quilômetros quadrados, estão declaradas de utilidade pública. (MTC/AAN)