Publicado 19 de Fevereiro de 2019 - 5h30

As pautas da reforma da Previdência e da pasta da Justiça chegam esta semana ao Congresso, dando o início à discussão de temas realmente relevantes que podem definir a avaliação deste governo. Espera-se que as tormentas levantadas com pequenas questões sejam amainadas e se possa dedicar a debater com a sociedade os passos decisivos. Entre os assuntos que interessam ao empresariado nacional, que nos últimos anos foi sufocado pela instabilidade institucional e pela falta de regras claras na economia, destaca-se o plano do ministro da Economia Paulo Guedes de redução da carga tributária nacional, um dos entraves para o desenvolvimento.

Com efeito, segundo estudo do Banco Mundial que mede e compara as dificuldades na estruturação de empresas e fluxo de negócios em 190 países, listou o Brasil na 184 posição em complexidade tributária, o que representa um ônus que, ao fim, é suportado pelos contribuintes, obrigados a trabalhar 153 dias por ano para saldar impostos. São evidentes as distorções do sistema tributário brasileiro, que desencoraja qualquer intenção de investir em plantas produtivas no País e obriga empresas a manter complexos departamentos somente para se adequar à média de 774 normas editadas por dia desde 1988.

Para que todos os projetos que podem redefinir o destino do Brasil nos próximos anos possam fluir dentro da normalidade política, é preciso que se estabeleça um novo padrão de governo. Não há muitas surpresas diante do quadro de instabilidade que emana do Palácio do Planalto, onde se instalou um novo governo que, podia-se prever, não dominava as ferramentas de governabilidade. As dificuldades inerentes a todo neófito ocupante dos cargos de poder se multiplicaram com a atuação destrambelhada de alguns dos membros de governo, em especial a criticada atuação dos filhos do presidente Bolsonaro, ainda pouco afeitos à comunicação clara e transparente que cabe ao grupo, e que volta e meia criam pequenos incêndios que abalam o ambiente necessário para os projetos que realmente importam. Tal clima pode refletir nas relações com o Congresso, por onde vão tramitar as propostas, e as quizílias partidárias e pessoais não podem interferir em questões nacionais, afinal o crédito de confiança recebido pelas urnas é limitado e tem prazo curto, e as soluções esperadas são mais que urgentes. O que mais se nota é a falta de uma voz forte de comando centralizado, que foi sugerida pelo perfil do atual presidente e seus colaboradores mais próximos.