Publicado 19 de Fevereiro de 2019 - 0h00

Por AFP

Dezesseis estados americanos acionaram judicialmente o governo de Donald Trump após o presidente declarar emergência nacional para financiar a construção de um muro na fronteira com o México, alegando que esta decisão é anticonstitucional.A ação, interposta em uma corte federal da Califórnia, destaca que a ordem do presidente contradiz uma cláusula que estabelece os procedimentos legislativos e outra que designa o Congresso como último árbitro dos recursos públicos.A ação tinha sido previamente anunciada por Xavier Becerra, procurador-geral da Califórnia, que afirmou que seu estado e outros tinham base legal para apresentá-la porque podem perder dinheiro destinado a projetos militares, assistência em caso de acidentes e demais propósitos.Além da Califórnia, os estados demandantes são Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Oregon e Virgínia.Juntamente com a oposição democrata, vários senadores republicanos criticaram a declaração de emergência de Trump, alegando que cria um perigoso precedente e supõe uma extrapolação dos poderes do Executivo.Trump assinou na sexta-feira uma declaração de emergência nacional, um procedimento extraordinário que lhe permite bloquear recursos federais sem passar pelo Congresso.Segundo a Casa Branca, Trump poderia dispor de cerca de 8 bilhões de dólares - entre recursos desbloqueados por ele e o 1,4 bilhão de dólares alocados pelo Congresso - para construir um muro em parte da fronteira com o México.O desacordo entre Trump e a maioria democrata na Câmara de Representantes causou um "shutdown" (paralisação parcial da administração federal) que se estendeu por 35 dias, o mais longo da história do país.

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