Publicado 25 de Janeiro de 2019 - 18h26

Por Adagoberto F. Baptista

Renato Piovesan

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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O Ministério da Infraestrutura publicou ontem no Diário Oficial da União o edital de chamamento para estudos de viabilidade para a nova licitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. As empresas interessadas em apresentar projetos técnicos têm prazo de 30 dias contados a partir de ontem para protocolar as propostas de nova gestão do aeroporto campineiro.

De acordo com o secretário de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann, a medida será realizada apenas em última circunstância, caso a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o terminal, e potenciais investidores não cheguem a uma solução de mercado diante da atual dívida de R$ 2,88 bilhões. É uma forma de ganhar tempo caso o processo de recuperação judicial de Viracopos aponte para uma relicitação.

Em julho de 2017, acionistas da concessionária iniciaram um processo de devolução para uma nova licitação e, em maio de 2018, foi protocolado um pedido de recuperação judicial do terminal. A ação suspendeu de forma temporária o recurso de caducidade aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em fevereiro do ano passado, assim como impediu a execução das garantias de dívidas. Viracopos precisa pagar multas pelo atraso nas obras de ampliação do novo terminal, inaugurado em 2014, antes da conclusão dos trabalhos. Toda a operação foi transferida para a estrutura apenas em 2016. O valor inicial da punição era de R$ 90 milhões. Posteriormente, o montante caiu para R$ 60 milhões. No momento, tramita recurso para que a quantia sofra outra redução.

Em resposta à publicação de ontem no Diário oficial, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que defende uma solução dentro de seu processo de recuperação judicial para o terminal. A concessionária destacou que está negociando com seus credores o Plano de Recuperação Judicial de Viracopos, cujas condições "estão sendo revisitadas para que seja implantada a melhor solução, visando a continuidade dos serviços prestados e a maior recuperação possível dos créditos por parte dos credores."

"A concessionária acredita que um plano aprovado dentro do processo de recuperação judicial é a melhor solução para todos os envolvidos - credores financeiros, fornecedores, colaboradores, usuários, Infraero e Anac - evitando custos desnecessários e viabilizando, inclusive, a eventual venda da participação dos atuais acionistas para terceiros", afirma em nota à imprensa.

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Adagoberto F. Baptista