Publicado 11 de Janeiro de 2019 - 5h30

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou ontem que o governo estuda medidas para reduzir os encargos trabalhistas - incluindo a incidência de tributos sobre a folha salarial de empregados. Ele citou o número de 13 milhões de desempregados para defender um estímulo fiscal para contratações com carteira assinada. “A incidência muito pesada de tributos sobre a folha de salários é uma preocupação que se coloca como um dos primeiros itens da nossa pauta. Estamos trabalhando muito nisso, em como desonerar a folha de salários, reduzir os encargos trabalhistas e fazer com que a economia brasileira gere empregos num ritmo mais forte”, afirmou Cintra. Questionado sobre a pouca efetividade que as desonerações tributárias tiveram na geração de emprego em gestões anteriores, Cintra ponderou que a proposta em análise é “diferente”, mais ampla e abrangente. “Tudo é questão de como as coisas são feitas. A desoneração das folhas de salário aconteceu nos governos anteriores muito em cima de demandas específicas, pontuais. O que nós queremos é fazê-las de maneira geral, ampla e sistêmica. São exatamente essas simulações que estamos fazendo neste momento”, afirmou.Sobre as formas que poderiam ser encontradas para compensar eventuais perdas de arrecadação com essa desoneração sobre a folha de salários, Cintra disse que poderia haver uma tributação adicional “em outras bases", inclusive sobre tributos indiretos. “Mas também temos que considerar que uma recuperação da economia significará um aumento da arrecadação por conta do maior faturamento das empresas. Tudo isso vai ser avaliado a seu tempo”, completou.Sem CPMF

Cintra também descartou totalmente a hipótese da volta da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o chamado “imposto do cheque”, que no passado incidia sobre toda e qualquer movimentação financeira feita no País, independentemente de valor ou meio.“A CPMF é um tributo que tem uma característica que nós queremos evitar, e o presidente já deixou muito claro que não a quer de volta. É um tributo até bastante eficiente, mas que foi implantando de maneira completamente equivocada. Tornou-se apenas um tributo a mais a aumentar a carga tributária. E o que nós queremos não é isso. Queremos é a racionalização do sistema tributário, a redução da carga tributária, e não o aumento dela”, afirmou.Imposto de Renda

Sobre a possibilidade de mexer na tabela do Imposto de Renda (IR) para reduzir o número de alíquotas incidentes no tributo, Marcos Cintra disse que o assunto “está na pauta”, mas que não é uma prioridade. “O tema está na nossa pauta, mas não é prioridade imediata. A prioridade imedata do governo hoje é a reforma previdenciária. O que para mim é bom, porque me da algum tempo extra para desenvolver um projeto que envolva não só o Imposto de Renda, mas a reforma tributária como um todo. O que posso garantir é que a Receita Federal está muito empenhada nesse sentido”, concluiu. (Da Agência Brasil)