Publicado 25 de Janeiro de 2019 - 9h37

Por Lauro Sampaio

Reservatório do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean): concessão à iniciativa privada é polêmica

Correio Nogueirense/Divulgação

Reservatório do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean): concessão à iniciativa privada é polêmica

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) manteve a suspensão, em caráter liminar, dos efeitos de um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Artur Nogueira, que repassa à iniciativa privada a administração do Serviço de Água e Esgoto (Saean) da cidade. O projeto foi aprovado em novembro do ano passado e prevê a concessão pelo prazo de 30 anos para a iniciativa privada.

O impedimento foi obtido mediante a apresentação de uma Ação Popular, movida pelos advogados Carlos Eduardo Vallim de Castro, Carlos Eduardo Vallim de Castro Filho, Fábio Ulian e pela vice-prefeita Maria José Pereira do Amaral Hunglaub (PR), a ‘Zezé da Saúde’, que alegaram, numa petição inicial de 60 páginas, várias irregularidades que teriam permeado a redação do projeto de lei.

De acordo com o advogado Carlos Eduardo Vallim de Castro Filho, entre as principais irregularidades estão a falta de publicidade no edital sobre a convocação das audiências públicas para debater o assunto com a comunidade, a rapidez com que as audiências foram realizadas, além do fato do Saean ser superavitário e da redução drástica dos investimentos, da ordem de R$ 44 milhões em 30 anos.

“São vários vícios que apontamos na ação popular e que, por três vezes, a Justiça manteve a liminar de suspensão dos efeitos da lei. Temos provas robustas dentro do processo das diversas irregularidades cometidas no projeto de concessão”, disse Castro Filho ao Correio Popular.

Ele citou ainda que na petição inicial é demonstrado que na primeira tentativa de privatização da autarquia, ocorrida em 2014, na gestão do então prefeito Celso Capato, foram estimados investimentos da ordem de R$ 131 milhões para a empresa que ganhasse a concorrência, e agora, na gestão de Ivan Vicensotti (PSDB) o valor estipulado para investimentos caiu para cerca de R$ 87 milhões. “É uma diferença astronômica”, descreveu o advogado na ação. Ele citou ainda que foi feito um aporte, até hoje não explicado, de cerca de R$ 550 mil da autarquia para serem investidos na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)do município.

A vice-prefeita Maria José Pereira Hunglaub disse na tarde da última quarta-feira, 23, que está aguardando uma decisão definitiva sobre o processo pela Justiça e que, por enquanto, prefere não se manifestar. Ela, que estava reunida com seu advogado, confirmou ao Correio que o tema provocou o rompimento político com o prefeito Ivan Vicensotti. “Isso (de manter a Saean sobre controle público) foi uma promessa de campanha nossa e, de repente, o prefeito mudou de posição. Eu não poderia aceitar uma coisa dessas.” O imbróglio chegou a causar a desfiliação dela do PSDB. Hoje, ela está no PR (Partido da República).

Vicensotti afirma que ação de Zezé da Saúde é 'politiqueira'

O prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti (PSDB), disse na tarde da última terça-feira ao Correio Popular que a concessão dos serviços públicos de água e esgoto na cidade é medida necessária e urgente para o saneamento básico. Por e-mail, o chefe do Executivo disse que atualmente o município não tem nem 50% do esgoto tratado e isso impacta diretamente na saúde pública. “Para cada um real investido em saneamento é economizado R$ 4,00 em saúde. É uma questão que incomoda nossa cidade”. O tucano revelou que os estudos para a concessão da autarquia à iniciativa privada foram feitos há mais de quatro anos. “Refizemos os mesmos estudos e a situação de necessidade se manteve”.

Sobre a Ação Popular que é encabeçada por sua ex-aliada política e hoje desafeta, a vice-prefeita ‘Zezé da Saúde’, Vicensotti afirmou que vê a iniciativa como irresponsável e politiqueira. “Estão tentando confundir a população, dizendo que é privatização, e não se trata disso, mas de concessão, quando todo o patrimônio e investimentos ficam para o município no final do contrato. Outras pessoas envolvidas nisso não entendem nada do tema ou querem enganar o povo de Artur Nogueira”, concluiu o tucano. Ele também falou sobre o rompimento político com a vice-prefeita. “De minha parte não houve rompimento algum”.

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Lauro Sampaio