Publicado 08 de Dezembro de 2018 - 5h30

Não existe questão mais polêmica colocada à mesa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) que a reforma da Previdência, tema que vem sendo apontado como prioritário para o equilíbrio da economia. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), passando pela era petista de Lula da Silva e Dilma Rousseff, desaguando no mandato temporão de Michel Temer (MDB), sabe-se que é necessário discutir o sistema previdenciário brasileiro sob o risco de um colapso em curto prazo. É um problema que vai se agravando a cada dia, sem que se tome uma decisão de pulso que enfrentará certamente muita objeção da sociedade.

Há uma grande expectativa de que o novo governo instalado em janeiro aproveite o cacife político da eleição para promover as mudanças logo no início efetivo do mandato, com tempo para aplainar o desgaste que eventuais medidas possam causar. A equipe de transição de Bolsonaro tem se debruçado sobre as alternativas possíveis, havendo várias propostas de abordagem da reforma, inclusive um fatiamento das providências, que incluem mesmo o projeto remendado de Temer que tramita no Congresso. Tudo dependerá da capacidade de articulação política e da nova composição do Congresso, que assiste apreensivo um novo modo de relacionamento com o Executivo, alijado da partilha do poder na composição dos ministérios.

Se quiser obter algum ganho para o equilíbrio das contas públicas em curto prazo, até para viabilizar seus projetos de governo, Bolsonaro terá que enfrentar o dragão de toda forma. Mas é preciso sinalizar com maior convicção o caminho que será proposto. O que se nota é que não existe uma proposta fechada, um consenso entre a própria equipe que assumirá em janeiro. Falta foco para a negociação. É difícil prever também como se dará a articulação com o Congresso para a eventual aprovação da reforma, o que esbarra na indefinição da composição das mesas diretoras e as alianças que começam a ser costuradas.

E, por fim, não pode faltar uma estratégia eficaz de comunicação com a sociedade, até porque, até agora, tem-se mais especulações e distorções do que poderia ser uma reforma da Previdência e quais direitos individuais poderiam ser afetados ou preservados. A falta de informação tem sido o maior obstáculo a qualquer debate sobre a questão, que envolve aspectos cruciais para todos, que veem nestas tentativas de mudanças uma séria ameaça ao direito de uma aposentadoria digna e certa depois de tantos anos de contribuição compulsória.