Publicado 08 de Dezembro de 2018 - 8h43

Por Maria Teresa Costa

Trecho do Trevo dos Amarais, em Campinas: ampliação, que depende da aquisição de um terreno de 53 mil m², prevê a construção de mais dois novos viadutos, dez novas alças e uma passarela para pedestres

Matheus Pereira/Especial para a AAN

Trecho do Trevo dos Amarais, em Campinas: ampliação, que depende da aquisição de um terreno de 53 mil m², prevê a construção de mais dois novos viadutos, dez novas alças e uma passarela para pedestres

Impasse sobre uma área federal deixa indefinida a remodelação do Trevo dos Amarais, em Campinas. Com o indeferimento de liminar ao pedido de autorização para ocupar parte da área do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), a concessionária Rota das Bandeiras informou que negocia com a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, para adquirir 53 mil m² necessários à obra. O CTI estima em R$ 21 milhões o valor desse terreno.

Na ampliação do trevo estão previstos mais dois novos viadutos, dez novas alças e passarela para pedestres. No trecho circulam, em média, 110 mil veículos por dia e as adequações eliminarão os congestionamentos nos acesso ao bairro e entre as avenidas Comendador Aladino Selmi e Cônego Antônio Rocato. Também serão ampliadas quatro alças já existentes, incluindo a de ligação ao Aeroporto Campo dos Amarais.

Uma parte dessa nova estrutura a ser implantada no km 143 da Rodovia D. Pedro I atinge área do CTI, sobre a qual há o impasse. Por ser área federal, ela não é passível de desapropriação e as negociações até o momento para solucionar o impasse não avançaram.

A concessionária afirmou que já manifestou-se junto à Justiça Federal contra o indeferimento da liminar que não permitiu a entrada na área e reiterou a solicitação para que a União libere o terreno, necessário para o prosseguimento da remodelação do Trevo dos Amarais. "A Rota das Bandeiras tem total interesse na retomada das obras na região", informou, em nota.

A Artesp afirmou, em nota, que não cabe ao Estado a aquisição da área, por se tratar de obra de concessão, mas não se manifestou em relação às tratativas para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Enquanto uma solução para os 53 mil m² necessários à remodelação do trevo não surge, as obras estão paradas. A Rota das Bandeiras, atualmente, atua na implantação de pistas marginais na Rodovia D. Pedro I ? as obras estão concentradas no trecho entre os Km 133 e 131, na região do Galleria Shopping. Em 2019, está previsto o início das obras do último trecho, entre o Trevo dos Amarais e a Anhanguera.

No final do ano passado, a concessionária foi à Justiça Federal pedindo autorização para ocupar parte da área e propôs, na ação que tramita na 6ª Vara, que a União faça a doação ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER). Em agosto, a liminar foi indeferida.

O Ministério Público Federal instaurou, no ano passado, um procedimento preparatório que resultou na edição de uma "recomendação de não realização de quaisquer atos tendentes a prejudicar a afetação, uso e propriedade do imóvel público federal ocupado pelo CTI". Isso significa que a União não poderá autorizar a realização da obra até que haja o ressarcimento por parte da Artesp, responsável pelas concessões rodoviárias no Estado ou da concessionária, sob pena de responsabilização dos agentes públicos envolvidos. 

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Maria Teresa Costa