Publicado 03 de Outubro de 2018 - 17h04

Por Adagoberto F. Baptista

Foto: Arquivo

Henrique Hein

Da Agência Anhanguera

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É comemorado hoje, dia 4 de outubro, o Dia Mundial dos Animais, uma data que tem por objetivo destacar a importância que os bichinhos têm na vida dos seres humanos e do planeta Terra. A origem da comemoração faz referência ao nascimento de São Francisco de Assis, em 4 de outubro de 1225, considerado pela Igreja Católica como o padroeiro da ecologia e protetor dos animais. Apesar da homenagem, a cidade de Campinas está longe de ter o que comemorar. Isso porque os números de animais abandonados e mau tratados no município é assustador – são mais de 20 mil animais abandonados nas ruas da cidade, segundo a Prefeitura.

Somente entre janeiro e maio deste ano, foram 245 animais atendidos pelo Samu Animal, uma média de quase 50 resgates /mês. Deste montante, 178 deles precisaram ser levados para realizar algum tipo de tratamento médico. Até o momento, apenas pouco mais da metade (60%) deles estão, de fato, recuperados. Além disso, dados de 2017 mostram que ao menos 35 bichinhos morreram, vítimas do abandono de seus respectivos proprietários nas vias de Campinas.

Na visão da fundadora da ONG “Amor de Bicho Não Tem Preço” Cláudia de Carli, a situação dos animais abandonados está piorando a cada dia. Atualmente, sua organização conta com 230 animais que esperam por um lar. Segundo ela, são números que não param de crescer. “A gente não tem mais condição de atender as demandas diárias que recebemos. Só ontem, por exemplo, recebi vinte pedidos de pessoas que queriam doar seus animais. Estamos com uma situação financeira muito ruim e só não fechamos a ONG ainda, por causa dos cães e gatos que cuidamos”, ressaltou.

Já Marjorie Rodrigues, presidente da ONG Operacão Resgate, comentou que resgatou vinte cães de raça (fora os vira-latas) nos últimos 40 dias. Desse montante, ela afirma que a grande maioria dos animais viviam sob um regime de maus tratos. “O abandono é algo muito difícil de ser digerido pelos animais de estimação. Eles sofrem muito com a perda do dono. Há muitos casos de cachorros que chegam aqui e ficam dias sem comer nada, porque estão tristes, depressivos e completamente desolados”, revelou.

Segundo ela, está cada vez mais comum ver animais sendo tratados como lixo pelos seres humanos. “Se a pessoa não é responsável, ela não pode ter um animal de estimação. A violência e os maus tratos com animais vai muito além do apanhar. É a falta de cuidado na hora de dar banho, de alimentar, de vacinar, de passear e de levá-lo no veterinário regularmente. Isso envolve o mínimo de responsabilidade, de sensibilidade, de amor ao próximo, e de disponibilidade financeira para arcar com custos, que não são baratos”, comentou a presidente da organização,

Estatuto dos animais

O prefeito de Campinas Jonas Donizette sancionou no 28 de junho de 2017, no Paço Municipal, o Estatuto dos Animais, uma ação que buscava na época minimizar as questões referentes aos maus-tratos, na qual a administração municipal passaria a ter o poder de fiscalizar, advertir e multar as pessoas físicas e jurídicas que cometessem eventuais irregularidades. “É uma maneira de cada vez mais conscientizarmos as pessoas sobre a chamada posse responsável. O principal é que a população tenha esse despertar, e a consciência de como deve cuidar dos animais. Tem cachorro, tem gato? Tem que tratar bem dele e, quem incorrer em maus-tratos será multado pela Prefeitura”, explicou o prefeito na época.

A fiscalização é uma incumbência do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), vinculado à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, criado no governo atual. As penalidades mais baratas giram em torno dos R$ 233,00 a cada irregularidade constada e prevista no Estatuto. Em caso de reincidência, o valor dobra. As multas são todas elas revertidas para a causa animal e as denúncias anônimas podem ser feitas por meio do Serviço 156.

Ao todo, a legislação tem 104 artigos, nas quais estão previstas várias formas de autuações, como multas para ocorrência de maus-tratos e a proibição de jogar fezes nas vidas públicas, em áreas de preservação permanente ou em locais de acesso público. Também está incluída, entre outras obrigações, a registrar e identificar animais por meio de microchips.

Controvérsia

O Correio conversou ontem com representantes de ONGs que cuidam de animais em Campinas sobre o funcionamento do estatuto dos animais. Segundo os entrevistados, a ideia é excelente, mas, na prática não funciona, porque as denúncias feitas não são levadas para frente. “Eles só fazem uma vistoria nas casas, dão um aviso prévio ao morador e não voltam mais no local para aplicar qualquer tipo de multa. Ou seja, qual é a orientação que é dada? Simples: vai lá, maltrata o animal, que a gente não vai te proibir de fazer isso. É por conta dessas barbaridades, que as ONG de Campinas, estão ficando cada vez mais superlotadas. Não há punição aqueles que praticam crimes contra os seus próprios animais de estimação”, afirmou Marjorie Rodrigues.

Questionado, o presidente do DPBEA, Paulo Anselmo Nunes Felippe, disse que a nova legislação permite apenas que o Governo Municipal aplique penalizações administrativas (multas) aos donos, e que qualquer tipo de vistoria ou recolhimentos aos animais maltratados dentro das residências fica a cargo das autoridades policias. Segundo ele, cabe a Polícia apresentar e abrir inquéritos junto ao Ministério Público contra as eventuais irregularidades.

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Adagoberto F. Baptista