Publicado 02 de Outubro de 2018 - 14h20

Por Adagoberto F. Baptista

Foto: Arquivo

Henrique Hein

Da Agência Anhanguera

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Em Campinas, 1.832 contribuintes estão em débito com a Prefeitura Municipal. Ao todo, o montante devido já ultrapassou a barreira dos R$ 10 milhões, chegando a R$ 11,5 milhões em setembro deste ano. A falta do compromisso no pagamento dos bens fez com que o Governo Municipal tomasse uma atitude: quem não pagar o que deve até o próximo dia 29 de outubro, será excluído do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional), a partir de 1° de janeiro de 2019.

A medida foi tomada a partir das ações de acompanhamento, monitoramento e cruzamento de dados das Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME) optantes pelo Simples Nacional. A partir deste trabalho, foi apurado que havia um número grande de empresas que possuem débitos não suspensos junto ao município, o que as impede de continuar como optantes do Simples.

Segundo a Prefeitura, os contribuintes já foram informados por meio da publicação no Diário Oficial do Município (DOM), e-mail e informe divulgado na página da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe). Se excluída, a pessoa jurídica, terá um aumento de tributação e poderá retornar ao programa somente em 2020, desde que faça a opção pelo regime de tributação do Simples, até o dia 31 de janeiro.

Uma impugnação do Termo de Exclusão deverá ser protocolada junto à Porta Aberta Empresarial da Prefeitura, sem nenhum prejuízo das outras formas de intimação, nos termos do artigo 22 e artigo 23, parágrafo único, da Lei Municipal de nº 13.104/2007.

Para evitar este problema, a Prefeitura orienta que as empresas compareçam ao Atendimento do Porta Aberta, localizada no Paço Municipal (Av. Anchieta, 200, Centro), de segunda a sexta-feira, no horário comercial, das 8h00 às 17h00, ou então, entram em contato com o Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC), pelo telefone (19) 3755-6000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, para tomar conhecimento dos valores devidos e das guias para pagamento ou parcelamento de suas respectivas dívidas.

Sindicato

Ciente desta situação e da grande quantidade de empresas notificadas, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Metropolitana de Campinas (Sescon), representado por seu diretor administrativo Breno Acimar Pacheco Corrêa, realizou uma reunião com a Prefeitura para tratar do assunto, no último dia 27 de setembro.

Segundo Corrêa, as cobranças apesar de justas, deveriam oferecer menos burocracia para os contribuintes. Ele explica que algumas sugestões foram apresentadas para a Prefeitura no encontro, de modo a facilitar o processo. “O nosso pleito é pela simplificação na consulta dos débitos, junto a Prefeitura, até mesmo na emissão de guias (online), onde pouparia muito o trabalho dos profissionais como do próprio pessoal da Prefeitura”, ressaltou.

Entre as reivindicadas estão: uma comunicação prévia com o contabilista vinculado a empresa, e a simplificação das consultas dos débitos no site do Governo Municipal, bem como sua origem, competência, inclusive com emissão de um guia online, para recolhimento ou mesmo através da própria senha de emissão da Nota Fiscal eletrônica, ou através de um certificado digital.

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Adagoberto F. Baptista