Publicado 05 de Outubro de 2018 - 5h30

Apesar do comparecimento a um local de votação nas eleições ou justificativa de ausência ser obrigatório no Brasil, o eleitor é livre para escolher ou não um candidato, já que tem opção de votar em branco ou nulo.De acordo com o professor e especialista em direito eleitoral Daniel Falcão, votos nulos, assim como os brancos, não são computados como válidos e não são contabilizados em um resultado eleitoral - portanto, não causam o cancelamento de um pleito.Para defensores da campanha do voto nulo, o Artigo 224 do Código Eleitoral prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do País. Segundo Falcão, o grande equívoco dessa teoria está no que se identifica como “nulidade”.“A nulidade a que se refere o Código Eleitoral decorre de outra situação. A constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, a eventual cassação de um candidato eleito condenado por compra de votos. Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições”, explicou.Outro caso bem diferente é a opção pelo voto em branco ou nulo. “Se em uma localidade com 2 mil votos, 1.999, por exemplo, fossem brancos ou nulos, aquele único voto válido elegeria quem o recebeu”, exemplificou.O eleitor vota nulo quando digita na urna eletrônica um número que não pertence a nenhum candidato e aperta o botão “confirma”. O voto em branco é registrado quando o eleitor pressiona o botão “branco” e em seguida a tecla verde para confirmar. Falcão também lembrou que, uma vez confirmado, o voto é contabilizado, mesmo que o eleitor vote apenas para um cargo, ao contrário do que afirmam as notícias falsas de que, nesses casos, todos os votos seriam anulados.O eleitor também precisa saber que, ao contrário do que tem sido propagado em redes sociais, votos brancos não são direcionados para o candidato que está à frente na votação. Este mito surgiu com o antigo Código Eleitoral de 1965, que determinava que os votos brancos contassem para o quociente eleitoral, o dificultava que legendas de menor expressão alcançassem o índice. Essa regra não existe mais desde 1997.Abstenções

Segundo Falcão, a abstenção na votação, mesmo em números elevados, também não provoca a realização de uma nova eleição. “Nesse caso, os eleitores que não compareceram para votar perdem a oportunidade de escolher seus representantes, até como manifestação de seu descontentamento”, disse. (Da Agência Brasil)