Publicado 03 de Outubro de 2018 - 5h30

Nos últimos dias circulou pelas redes sociais a notícia falsa de que, se o eleitor votar apenas para presidente e optar pelo voto em branco para os demais cargos, teria todas as suas opções anuladas, porque configuraria voto parcial.

Segundo o Tribunal Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o texto amplamente compartilhado no aplicativo WhatsApp, configura mais um caso de fake news. “O autor da mensagem sugere ser um mesário que recebeu a orientação durante treinamento. Inclusive afirma que questionou a instrutora no momento, e que a informação foi repetida. A Justiça Eleitoral esclarece que, em nenhum momento, transmitiu essa orientação”, afirmou o TRE em nota.

“Em nossa legislação, não existe voto parcial. Mesmo o eleitor que vota para um ou mais candidatos e abandona a cabine de votação terá preservados os votos já efetuados, anulando-se apenas os seguintes. No caso dos votos brancos ou nulos, eles em nada interferem nos votos válidos do eleitor. Cada voto, portanto, é sempre autônomo em relação aos demais”, esclareceu.

Além de muitas vezes desinformar e confundir o eleitor, as fake news têm sido utilizadas com fins eleitorais. Para o TRE, a melhor forma de evitar a propagação desses boatos é checar a fonte antes de compartilhar mensagens em redes sociais. “Mensagens com notícias sem fonte, suspeitas, alarmantes e/ou com erros gramaticais são quase sempre mentirosas”, reforça o órgão. (Rafaela Dias/Da Agência Anhanguera)

Código veta desde ontem a prisão de eleitores

Eleitores não poderão mais ser presos, exceto em casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. O Código Eleitoral veta prisões desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição. Portanto o prazo começou ontem e vai até terça-feira da semana que vem.

Ainda conforme a lei, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), membros das mesas e fiscais de partido não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, salvo em flagrante delito. Os candidatos a cargos políticos não podem ser presos desde o último dia 22 de setembro, 15 dias antes da eleição. De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, a regra sobre prisões tem como objetivo a garantia do exercício do direito do voto pelo maior número possível de pessoas “sem ameaças ou pressões indevidas”. Em caso de 2 turno, previsto para o dia 28, a proibição de prisão para eleitores começa no dia 23 de outubro e termina às 17h do dia 30 de outubro. (Alenita Ramirez/Da Agência Anhanguera)