Publicado 13 de Agosto de 2018 - 5h30

Quase três anos depois de entrar em vigor a lei que garantiu todos os direitos do trabalhador às domésticas, 7 em cada 10 ainda estão na informalidade. Desde outubro de 2015, quando passou a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as domésticas sem carteira assinada passaram de 4,2 milhões para 4,4 milhões, segundo dados do IBGE. A implementação da lei coincidiu com o início da recessão, impedindo a formalização de muitas trabalhadoras. “A lei pegou. Hoje as domésticas têm uma série de direitos garantidos, mas ficou muito caro manter um empregado formal por causa da crise”, diz o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, sócio da Peixoto & Cury. Faz um ano que a parcela de domésticas informais no País ultrapassou a casa dos 70% pela primeira vez desde 2012 (quando começou a série histórica do IBGE) e, desde então, não saiu mais esse patamar. Ao mesmo tempo, o número de trabalhadoras com carteira assinada caiu, já que, comuma renda menor, os brasileiros passaram a assumir mais as tarefas domésticas - a taxa subiu de 81% para 84,5% entre 2016 e 2017, segundo o IBGE. “A lei deu direitos trabalhistas a quem já trabalhava. Mas os encargos pesam na decisão de contratação formal. Isso explica a opção pela contratação avulsa de diaristas”, diz o economista Cosmo Donato, da LCA Consultores. Justiça

Com a entrada em vigor da lei, o número de profissionais que procura à Justiça para cobrar seus direitos aumentou. No ano passado, 906 domésticas ingressaram com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região (São Paulo) pedindo o reconhecimento da relação empregatícia - um aumento de 237% na comparação com 2015, ano em que o recolhimento do FGTS passou a ser obrigatório.Com mais de 20 anos de trabalho como doméstica, Aldenice Santana Souza, de 47 anos, recorreu à Justiça pela primeira vez neste ano. Ela sempre trabalhou com carteira assinada - menos no seu último emprego, em que ficou por um ano. “Quando comecei, meu patrão disse que eu teria carteira, mas isso nunca aconteceu”, diz.Em fevereiro, Aldenice tirou férias sem receber o adicional de um terço do salário, e quando retornou, foi dispensada sem aviso prévio. “O sindicato já chamou meu ex-patrão para conversar duas vezes. Ele não apareceu. Eu preferia fazer um acerto para evitar o desgaste”, diz ela.Por enquanto, Aldenice tem trabalhado revendendo roupas que compra na região do Brás, no centro de São Paulo, mas até o final deste mês deve voltar a trabalhar como doméstica, substituindo uma amiga que vai tirar férias - mais uma vez, sem carteira assinada.Informais

Enquanto o número de domésticas na informalidade avança, o de empregadas registradas recua - um indicativo de que muitas estão perdendo os direitos trabalhistas recém-adquiridos. Desde 2014, quando a crise deu seus primeiros sinais, o total de trabalhadoras sem carteira aumentou 8%, enquanto o de empregadas com carteira diminuiu 1,6% - 330 mil perderam o registro. Ao todo, o efetivo de domésticas soma hoje 6,2 milhões de mulheres e representa quase 7% dos trabalhadores ocupados do País.“As domésticas são vítimas diretas da crise. Muitas mulheresa que trabalhavam no comércio ou na indústria foram demitidas, não conseguiram uma recolocação e passaram a atuar como domésticas, mesmo sem registro formal. Se novas vagas forem abertas nas áreas em que trabalhavam antes, elas certamente vão sair dos empregos atuais”, diz Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE.O economista Tiago Cabral Barreira, consultor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, destaca que o número de domésticas informais começou a crescer de forma mais acentuada a partir de meados de 2015. “Parte delas estava fora do mercado de trabalho antes da recessão, mas acabou tendo de voltar para complementar a renda da família”, diz. “As domésticas deixaram a formalidade conforme o rendimento dos empregadores foi minguando. Com a renda menor, muitos trocaram mensalistas por diaristas”. Diaristas

Mesmo para aquelas que conseguiram uma vaga como diarista a situação também está ruim. Em março de 2016, uma diarista trabalhava, em média, 29,3 horas por semana; em março deste ano, eram 27,9 horas. “Possivelmente, elas estão trabalhando menos do que precisariam”, diz Donato, da LCA. Além de perderem seus direitos, muitas das domésticas que caíram na informalidade viram também sua renda recuar. A média salarial das empregadas sem carteira é hoje de R$ 730,00 - o equivalente a 60% do salário das registradas.A paulista Clélia Camila Domingues, de 53 anos, perdeu um terço de seu salário durante a recessão. Um de seus últimos trabalhos havia sido como governanta, pelo qual recebia R$ 1,5 mil por mês, com registro em carteira. Neste ano, porém, teve de trabalhar por quatro meses sem ser registrada e com um salário de R$ 1 mil. “No começo, disseram que eu teria carteira depois que conhecessem meu trabalho melhor. Depois, quando pedi o registro, me disseram que eu podia sair”, conta. Agora, após pedir demissão, Clélia ganha seu dinheiro cozinhando para fora. De acordo com a presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica), Janaína Mariano de Souza, a maioria das domésticas demitidas acaba recorrendo ao trabalho de diarista. (Do Estadão Conteúdo)