Publicado 11 de Agosto de 2018 - 5h30

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou ontem dados inéditos sobre fiscalizações nas regiões de Campinas e Mogi Guaçu. Os levantamentos foram anunciados no 22 Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O evento, promovido anualmente pelo órgão, aconteceu na Câmara Municipal de Campinas, na Av. Engenheiro Roberto Mange n 66, na Ponte Preta.

Segundo o TCE-SP, 21 municípios de Campinas e Mogi Guaçu tiveram obras públicas inspecionadas em setembro passado. Na oportunidade, em 50% dos casos o cronograma físico-financeiro não estava sendo cumprido e não havia placa de identificação em conformidade aos termos do art. 16 da Lei Federal n 5.194/66. Ficou constado ainda que, em 40% das edificações entregues não havia emissão de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, essas edificações apresentavam falhas visíveis de execução. Nessas fiscalizações ordenadas, porém, não houve aplicação de sanções por inexecução parcial ou total da obra.

Renato Martins Costa, presidente do TCE-SP, explica que o tribunal não quer se apresentar apenas como um órgão de fiscalização repressiva, mas, principalmente, como aconselhador. “Apontamos os problemas para que sejam utilizados pelo administrador a seu próprio favor, no sentido de poder corrigi-los e orientar a sua ação administrativa no cumprimento da lei.”

Segundo o conselheiro, as prefeituras já foram notificadas e apresentaram justificativas. Contudo, Costa enfatiza que o acompanhamento vai continuar. Inclusive, será levado em consideração na apreciação da conta anual de cada período. Eventualmente, pode resultar em aplicação de multa ou até na “emissão de um parecer desfavorável à conta, e isso é muito sério, porque este parecer pode conduzir à inelegibilidade daquele administrador público.” Ele acrescenta que também são analisados outros dados e não somente os das fiscalizações ordenadas.

Outros apontamentos

Ao longo do evento, também foram informados outros apontamentos do TCE. Durante ação para averiguar a merenda escolar, por exemplo, ficou constatado que 83% dos locais de preparo das refeições não possuíam alvará emitido pela Vigilância Sanitária e em 24% dos lugares vistoriados não havia controle dos alimentos estocados. Em 92% dos lugares, a nutricionista não estava presente enquanto a refeição era preparada. Neste caso, 19 municípios das regiões de Campinas e Mogi Guaçu foram vistoriados.

Em outra auditoria realizada para avaliar a qualidade do transporte escolar em 14 cidades da região, 29% dos pneus da frota encontravam-se em condições precárias de uso. Sobre os motoristas, 36% dos condutores de veículos não possuíam Certidão Negativa Criminal relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores. Quanto aos veículos, 14% apresentavam cintos de segurança em estado ruim e em menor número do que à lotação total.

Na Saúde, por sua vez, foi indicado que em 33% dos hospitais municipais de 19 cidades da área, a escala de médicos não estava sendo cumprida. No que diz respeito a dos enfermeiros, a margem ficou em 57%. Os dados são resultado de um estudo comparativo inédito entre 57 municípios das regiões de Campinas e Mogi Guaçu. O mesmo foi feito a partir de oito fiscalizações ordenadas realizadas entre março e novembro de 2017. O levantamento inclui ainda informações sobre irregularidades em almoxarifados, resíduos sólidos e no Programa de Saúde da Família (PSF). )

Centro Bem-Querer está na lista de questionamento

O Centro de Educação Infantil Bem-Querer Reverendo Bernhard Johnson Júnior, no Parque Eldorado, em Campinas, aparece entre as obras que, em setembro de 2017, não estavam em conformidade. Em novembro de 2016, o prefeito Jonas Donizette (PSB) assinou a ordem de serviço para a construção da escola. A obra, orçada em R$ 3,4 milhões, tinha previsão de entrega para o prazo de 12 meses. Contudo, a primeira turma de alunos da unidade, que beneficia cerca de 300 crianças de zero a cinco anos, só ingressou em 9 de maio deste ano. Em nota, a Prefeitura informou que a obra foi entregue no prazo, em dezembro de 2017. No entanto, conforme previsto em lei e no contrato, há um prazo de 90 dias após a entrega para observação. Durante esse período, são feitas as adequações necessárias para a entrega definitiva da obra. (DC/AAN