Publicado 28 de Fevereiro de 2018 - 16h43

Por Adagoberto F. Baptista

Maria Teresa Costa

Da Agência Anhanguera

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O bairro Nova Campinas vai passar por mais uma mudança no uso e na ocupação de seu território. Nascido como bairro jardim na década de 1940, passou por alterações de uso a partir de 2000, com mudanças pontuais na lei de zoneamento que permitiram a instalação de comércio, serviços e indústria e terá, este ano, mais uma alteração: a permissão para a construção de edifícios. O Cambuí, tradicional bairro da cidade, também vai mudar, com a autorização para a construção de edifícios mais altos.

Essas são duas das mudanças que a nova lei de uso e ocupação do solo trará para Campinas. Em fase de revisão da redação, o projeto de lei está em vias de ser enviado ao prefeito Jonas Donizette (PSB) e depois à Câmara Municipal, informou ontem o secretário de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro.

O projeto propõe alterações no chamado coeficiente construtivo, índice que define a forma como o terreno pode ser aproveitado. Na Nova Campinas, por exemplo, o índice atual é 1 e passará para 2, o que significa que hoje é possível ter no terreno um imóvel com área construída igual a uma vez a área do terreno e passará a ser permitida construção de duas vezes a área do terreno. Mas nesse bairro haverá um limitador de altura: o prédio não poderá ultrapassar seis pavimentos. A ocupação flexibilizada irá se manter, com a permissão de uso misto.

No Cambuí, onde os coeficientes atuais são 2 e 3, dependendo da região do bairro, passará para 4. Aqui, não haverá limitador de altura. A proposta da nova lei em elaboração segue as diretrizes do Plano Diretor Estratégico de Campinas, aprovado pela Câmara no ano passado, que incentiva o adensamento da cidade, especialmente ao longo dos corredores de transporte e em bairros com infraestrutura. O adensamento será controlado pelo monitoramento da densificação, que indica os locais onde, em função da infraestrutura disponível, pode ocorrer uma maior concentração de pessoas e negócios.

Ao longo dos corredores de ônibus, dentro de uma faixa de 300 metros a partir da via, o coeficiente será 2 ou 4 – quanto mais próximo do corredor, maior o aproveitamento do terreno e a verticalização. Nessas áreas também serão estabelecidos os usos possíveis, mas todas serão mistas.

Para o urbanista Joaquim de Oliveira, o adensamento em áreas com infraestrutura é requisito básico para melhorar a dinâmica das cidades. “A adoção de incentivos ao adensamento e o estabelecimento de uso misto em toda a cidade, facilita a vida da população, que tem chances, por exemplo, de morar perto do local de trabalho. Mas isso tem que ser feito com muito cuidado”, afirmou.

A verticalização da cidade será incentivada, com a alteração dos índices construtivos, na chamada Macrozona de Estruturação Urbana. Nessa área estão as regiões mais bem estruturadas e inclui integralmente o perímetro urbano de Campinas. Nessas áreas estruturadas e ao longo da rede estrutural de transporte público, os índices construtivos serão aumentados, permitindo assim, o adensamento populacional com o aproveitamento da infraestrutura existente.

A macrozona possui áreas reconhecidamente consolidadas e outras em fase de consolidação, como é o caso da Vila Costa e Silva, Jardim Primavera, Parque São Quirino, o Centro, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Real Parque, Guará, Proença, São Bernardo, Taquaral.

Além disso, as áreas ao longo das rodovias serão definidas como zonas de atividade econômica, onde não será permitido o uso residencial.

RETRANCA

O secretário de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro, criou ontem, com a publicação no Diário Oficial, comissão para o desenvolvimento do Plano de Ordenamento do Território Rural. O grupo se encarregará de estabelecer as regras de ocupação das áreas rurais que vierem a ser integradas ao perímetro urbano. Essas áreas estão na chamada Macrozona de Desenvolvimento Ordenado e terão uma lei específica de uso e ocupação do solo.

Nessa macrozona estão, entre outras áreas, Barão Geraldo e a região do Ouro Verde. Para Barão Geraldo, o Plano Diretor manteve as atuais diretrizes e na nova lei a área urbanizada continuará sendo regida pelas regras atuais. As novas áreas, como a do Ciatec 2 e da chamada Nova Unicamp (Fazenda Argentina) que hoje são rurais, poderão ser verticalizadas quando de tornarem urbanas.

Assim, a nova lei de uso e ocupação do solo para essa macrozona vai definir em que termos se dará a verticalização, com índices construtivos e atividades permitidas. Além disso, áreas que saírem do rural para abrigar atividades urbanas terão que pagar uma outorga – a lei também definirá as regras da outorga.

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Adagoberto F. Baptista