Publicado 27 de Fevereiro de 2018 - 16h58

Por Adagoberto F. Baptista

Fotos: César

Henrique Hein

Da Agência Anhanguera

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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, suspendeu na tarde de ontem a licitação que visa a privatização dos pontos de ônibus de Campinas. A justificativa do magistrado é de que houve alteração do edital às vésperas da data agendada para entrega dos envelopes. Essa foi a terceira vez que o município suspende a privatização dos pontos. A primeira tentativa de licitação dos abrigos ocorreu em janeiro do ano passado, mas ninguém apresentou proposta, especialmente pelo alto valor da outorga inicial. Na segunda tentativa, a licitação foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após questionamento de duas empresas.

A concessão prevê que o empreendimento ganhador realize serviços de fornecimento, implantação, remoção, reposição, remanejamento, manutenção, conservação e limpeza das infraestruturas de embarque e desembarque do sistema de transporte público coletivo municipal, em troca da exploração publicitária dos locais.

Com isso, os abrigos seriam cobertos, com bancos de assentos individuais, para pessoas obesas e espaço para cadeirantes. O piso seria em concreto vassourado com sinalização tátil de alerta e direcional, demarcando o local de embarque, iluminados com LED e disponibilidade de tomadas tipo USB para carga de celular, lixeiras. O padrão seria o mesmo dos abrigos que estão instalados na Avenida Francisco Glicério.

Em nota, a Emdec esclareceu que a Licitação para Concessão de Abrigos para Ponto de Parada de Ônibus teve seu edital publicado em 08 de janeiro de 2018 e que todos os interessados tinham até 23 de fevereiro, para solicitar esclarecimentos para a Comissão de Licitação. “Todas as dúvidas protocoladas foram sanadas até o prazo estabelecido. Uma das empresas protocolou pedido de impugnação no Tribunal de Contas, porém, o Tribunal negou o provimento. A mesma empresa entrou então, com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. A Prefeitura de Campinas recorreu com pedido para denegação de segurança, ou seja, de revogação desta liminar. A PMC aguarda a manifestação da justiça para dar andamento ao certame”, informa o documento.

Tratativas Frustradas

No início desse ano, a Secretaria de Transportes enxugou a proposta de concessão dos pontos de ônibus em Campinas e relançou uma nova concorrência para a privatização dos abrigos. Aquela havia sido a terceira vez que a Administração tentava passar para a iniciativa privada a implantação e manutenção dos equipamentos.

O novo edital reduziu de R$ 4 milhões para R$ 500 mil o valor da outorga inicial, cortou pela metade o número de abrigos que serão concedidos, de 1,8 mil para 900, e cancelou a obrigatoriedade de o concessionário implantar 3 mil totens informativos de horário e itinerários.

Além disso, ficou decidido que a concessão, que antes atingiria toda a cidade, passaria a ser restrita a um raio de 5 quilômetros da região central e aos principais corredores de transportes da cidade. Barreiro, disse na época que a empresa receberia da concessionária os atuais abrigos que estão nesses locais, reformados, e instalar em outras áreas da cidade e que a Administração, com os recursos que receberá da concessão, assumirá a implantação dos totens.

A concessão dos abrigos de ônibus foi o primeiro de um pacote de seis projetos que integram o programa de concessões que o prefeito Jonas Donizette (PSB) vai adotar para ampliar investimentos em infraestrutura e enfrentar a crise econômica que reduziu as receitas municipais. O contrato seria por 20 anos, com valor estimado em R$ 27,3 milhões, outorga de inicial de R$ 500 mil. A Emdec receberia ainda uma outorga mensal de 6% da receita da publicidade dos abrigos e 10% sobre receitas acessórias.

Apesar da falha nas tratativas, o Secretário de Transportes e Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, Carlos José Barreiro, informou ontem ao Correio que o edital sairá. "No início do ano do passado, nós refizemos o modelo do edital para que ele pudesse ficar bastante atrativo e competitivo. Até aqui, várias empresas nos procuraram, entre elas cinco durante as fases de questionamento. Ou seja, as empresas estão interessadas e que o falta são apenas alguns detalhes", explicou.

Enquanto a licitação não sai, a Emdec vai continuar se responsabilizando pela limpeza e manutenção dos pontos de ônibus da cidade. "Não é porque ainda não temos o acordo que vamos deixar de cuidar dos pontos. Estamos evitando o investimento em abrigos, mas as manutenções e todos os reparos necessários continuarão sendo feitos até que se resolva toda essa situação", explicou Barreiro.

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Adagoberto F. Baptista