Publicado 28 de Fevereiro de 2018 - 5h30

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos já realizou o pagamento das taxas que levaram a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a abrir o processo para cassar a concessão por inadimplência.

“Temos realizado os pagamentos em dia das parcelas obtidas junto ao BNDES no início da concessão. Desta forma, não há motivo para prosperar eventual processo de caducidade”, informou a concessionária em nota.

Até o final de março, segundo a empresa, todas as parcelas de outorga fixa e variável referentes ao ano de 2017 estarão quitadas. Cada parcela fixa anual da outorga de Viracopos é de R$ 169,2 milhões.

A abertura do processo de caducidade pela Anac aconteceu no dia 9, mas somente dez dias depois a concessionária foi notificada. Os esclarecimentos solicitados pela Agência devem acontecer dentro de um prazo de 60 dias.

A concessionária também espera que seja iniciado o processo de relicitação da concessão, mas o decreto ainda não foi publicado pelo Governo Federal. “Estamos aguardando o teor da regulamentação. A partir da publicação do decreto será possível fazer uma análise detalhada, dando início ao processo de relicitação”, afirma a nota.

Paralelamente às negociações para enquadrar o aeroporto na regra de relicitação, o governo também conta com a possibilidade da própria concessionária chegar a uma solução de mercado para Viracopos - ou seja, a venda da concessão ou a entrada de um novo sócio.

A concessionária confirmou que existem negociações em andamento com grupos estrangeiros interessados em investir em uma sociedade na administração do aeroporto, mas os nomes são mantidos sob sigilo.

“No caso da possível entrada de um novo sócio, o aeroporto poderia até abrir mão do pleito para ser qualificado na Lei de Relicitação”, diz a nota.

A concessionária informou ainda que os investimentos no terminal “nunca pararam”. Este ano, os planos são de melhorar o terminal de cargas diante dos recordes de movimentação de carga. Há também um projeto para transformar o antigo terminal de passageiros, atualmente desativado, em um terminal de cargas domésticas.

A empresa negocia ainda novas rotas internacionais de passageiros para América do Sul, Estados Unidos e Europa. Estão em curso também negociações para a instalação de um hotel dentro da área do aeroporto, além de novas lojas, lanchonetes e restaurantes.

Leilão

O aeroporto de Viracopos foi leiloado em fevereiro de 2012. O consórcio Aeroportos Brasil, formado pelas empresas Triunfo Participações e Investimentos (45%), UTC Participações (45%) e Egis Airport Operation (10%) venceu o processo oferecendo uma outorga de R$ 3,82 bilhões pelo direito de operar o terminal por 30 anos - valor quase 160% superior ao mínimo exigido pelo governo, o que foi apontado como uma das causas da crise vivida pela empresa. além da frustração de demanda por causa da crise econômica.

De acordo com a concessionária, o estudo de demanda do governo previa que Viracopos receberia 17,9 milhões de passageiros em 2016, mas naquele ano a movimentação efetiva foi de 9,3 milhões, ou seja, 52% menor.

Antes do leilão, o governo projetava que o aeroporto seria o maior do País em 2025, com uma movimentação de 55 milhões de passageiros por ano, superando as projeções para o terminal de Guarulhos, o mais movimentado do Brasil hoje. Em 2016, quando Viracopos movimentou 9,3 milhões de passageiros, Guarulhos teve uma movimentação de 36 milhões.