Publicado 28 de Fevereiro de 2018 - 7h55

Por Alenita Ramirez/AAN

Fachada da 2ª Delegacia Seccional de Campinas: elaboração de flagrantes no Estado sofre questionamento

Cedoc/RAC

Fachada da 2ª Delegacia Seccional de Campinas: elaboração de flagrantes no Estado sofre questionamento

Um áudio atribuído ao delegado Júlio César Geraldo, do 4º Distrito Policial (DP) — Consolação, de São Paulo, vinculado ao Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), que cobra de sua equipe produção de flagrantes sob ameaça de punição e que vazou no meio policial na quinta-feira passada, expôs uma situação que policiais civis afirmam vivenciar desde 2015. Na gravação, Geraldo diz que até aquele momento não havia flagrantes registrados na delegacia e que se não houvesse ao menos dois por equipe, todos estariam escalados para uma operação de final de semana.

Segundo policiais, a ameaça também ocorre nas unidades que integram a 2ª Delegacia Seccional de Campinas. Eles afirmam que são obrigados a fazer flagrantes irrelevantes para somar na produtividade, ou seja, nas estatísticas, levando a um empobrecimento do trabalho investigativo. “As operações existiam, mas havia investigação. Agora não. Não existe mais investigação. São prisões medíocres que os policiais estão fazendo apenas para fazer números. Pequenas quantidades de drogas, pensão alimentícia. A equipe que não tem produtividade é escalada para fazer plantão”, disse um policial, cujo nome foi preservado.

Em um documento, datado em 2016, o delegado da 2ª Seccional de Campinas, José Henrique Ventura, também aponta punições com trabalhos extras, incluindo finais de ano, solenidades, eventos e coberturas de férias e licenças, aos policiais das equipes que menos produzirem prisões em flagrante. “Para conhecimento, venho comunicar que a atuação em Campo no âmbito desta 2ª Delegacia Seccional resultou na elaboração de 10 (dez) autos de prisão em flagrante, a saber: 6º DP (2), 8º DP (1), 11º DP (três), Seccional (1) e Indaiatuba (3), com um total (flagrantes, TCs e mandados) de 25 (vinte e cinco) presos, portanto muito abaixo da Operação anterior (Agosto) que resultou em lavratura de 13 flagrantes e um total de 41 presos. Reafirmo que tem sido solicitado empenho a todos, o que parece não está encontrando eco por parte de algumas unidades, principalmente dos setores de investigação”, cita o texto.

Logo que tomou conhecimento do áudio, o deputado Major Olímpio (Solidariedade) protocolou na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e no Ministério Público a abertura de uma investigação sobre a questão. “Como as centrais de flagrante não deram certo, Alckmin (o governador Geraldo Alckmin) montou uma fábrica de flagrantes para dizer que é eficiente na segurança. Vergonha. O Ministério Público tem obrigação de apurar”, disse.

Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), pressões desse tipo estão ocorrendo desde 2016 devido a uma portaria interna produzida pela Delegacia Geral de Polícia, que determina pontuações aos agentes para aferições de produtividade.

Um auto de prisão em flagrante, por exemplo, equivale a 3 pontos; a cada pessoa presa e autuada em flagrante, que acrescer além de três: 1 ponto cada; termo circunstanciado de ocorrência lavrado: 0,5 ponto; auto de apreensão de adolescente: 1 ponto por adolescente.

Mensalmente é divulgado pelo Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter) balanço de produtividade das cinco delegacias que mais produzem e das cinco que menos produzem flagrantes. A lista é divulgada em uma página interna dos departamentos. “A exigência de produção começou há mais ou menos dois anos, mas as ameaças de punição há um ano e meio. Isso é muito ruim e compromete o trabalho investigativo, que é o que cabe à Polícia Civil”, comentou outro policial civil que teve o nome preservado.

A presidente do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Kobashi Gallinati, diz que o caso do 4º DP do Decap não é isolado e trata-se de uma política equivocada do governo. “Infelizmente não é um caso isolado. Trata-se de uma política, ao nosso ver, equivocada onde se incentiva a busca de uma produção em prisões, a fim de dar maior visibilidade e ostensividade às ações policias, desvirtuando a Polícia Civil de sua atribuição constitucional de polícia judiciária, cuja vocação é a investigação criminal”, disse e acrescentou: “Assim, enquanto se busca fazer com que a polícia investigativa faça as vezes da polícia ostensiva de patrulhamento, desvia-se o efetivo fazendo com que os crimes não sejam investigados.”

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Gustavo Mesquita, também considera uma falha grave na política de segurança pública pelo governo ao adotar essa produtividade. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi procurada para comentar o caso, mas não deu retorno. O delegado Ventura não quis comentar o caso. Já o delegado Geraldo, de São Paulo, não foi localizado.

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Alenita Ramirez/AAN