Publicado 28 de Fevereiro de 2018 - 7h55

Por Henrique Hein/AAN


Cedoc/RAC

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, suspendeu na tarde de terça-feira a licitação para a privatização dos pontos de ônibus de Campinas. A justificativa é que houve alteração do edital às vésperas da data de entrega dos envelopes.

Essa é a terceira vez que o processo de privatização dos pontos é suspenso. A primeira tentativa de licitação ocorreu em janeiro do ano passado, mas ninguém apresentou proposta por conta do alto valor da outorga. Na segunda tentativa, a licitação foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) após questionamentos feitos de duas empresas.

A concessão prevê que o vencedor realizará “serviços de fornecimento, implantação, remoção, reposição, remanejamento, manutenção, conservação e limpeza das infraestruturas de embarque e desembarque do sistema de transporte público coletivo municipal”. Em contrapartida, poderá fazer a exploração publicitária dos locais.

Entre as melhorias previstas, os abrigos teriam que ser todos cobertos, com assentos individuais e para pessoas obesas, além de espaço para cadeirantes. A iluminação seria melhorada com lâmpadas de LED e também seriam oferecidas tomadas USB para recarga de celular e lixeiras. O padrão visual seria o mesmo dos pontos instalados na Avenida Francisco Glicério.

Em nota, a Emdec esclareceu que a licitação teve seu edital publicado no último dia 8 e que os interessados tinham até o último dia 23 para solicitar esclarecimentos.

“Todas as dúvidas protocoladas foram esclarecidas dentro do prazo. Mas uma das empresas protocolou um pedido de impugnação no Tribunal de Contas, que foi negado. A mesma empresa entrou então, com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. A Prefeitura recorreu e aguarda o resultado”, diz o documento.

Processo complicado

No início desse ano, a Secretaria de Transportes enxugou a proposta de concessão dos pontos de ônibus e lançou um novo processo para a privatização dos abrigos.

O novo edital diminuiu de R$ 4 milhões para R$ 500 mil o valor da outorga inicial, cortou pela metade o número de pontos que serão concedidos (de 1,8 mil para 900) e cancelou a obrigatoriedade do concessionário implantar 3 mil totens informativos de horários e itinerários.

Além disso, a concessão, que antes atingiria toda a cidade, seria restrita a um raio de 5 quilômetros da região central e aos principais corredores de transportes. A Emdec receberia da concessionária os abrigos que estão hoje nesses locais, que seriam reformados e instalados em outras áreas da cidade. Com o dinheiro da concessão, a Prefeitura assumira a implantação dos totens informativos.

O contrato seria por 20 anos, com valor estimado em R$ 27,3 milhões. A Emdec receberia ainda mensalmente 6% da receita da publicidade dos abrigos e 10% sobre as receitas acessórias. Apesar da falha nos processo de concessão, o Secretário de Transportes e Presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, informou na terça-feira que o edital sairá.

“No início do ano do passado, refizemos o modelo do edital, que ficou bem mais atrativo. Várias empresas nos procuraram, cinco delas durante as fases de questionamento. Ou seja, há interessados”, afirmou.

Enquanto a licitação não sai, a Emdec continua responsável pela limpeza e manutenção dos pontos de ônibus da cidade. “Não é porque ainda não concluímos o processo que vamos deixar de cuidar dos pontos. Estamos evitando fazer novos investimentos, mas as manutenções e os reparos necessários continuarão sendo feitos até que a situação se resolva”, disse Barreiro. 

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