Publicado 26 de Janeiro de 2018 - 18h52

Por Inaê Miranda

ÍíFOTOS: Arquivo

Inaê Miranda

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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O Ministério Público de Paulínia pediu à Justiça a anulação da sessão legislativa realizada na Câmara de vereadores no dia 28 de agosto, o afastamento de 13 parlamentares e a convocação de suplentes. Eles são acusados de rejeitar denúncia contra o prefeito Dixon Carvalho (PP) de enriquecimento ilícito e fraude em procedimento licitatório da merenda e do lixo, que está sendo investigado pela promotoria. O problema é que, segundo o Ministério Público, os 13 vereadores teriam “acobertado os atos criminosos e ímprobos” do prefeito em troca da nomeação de seus cabos eleitorais para cargos públicos na Prefeitura.

O advogado Cláudio Roberto Nava, que ingressou com o mandado de segurança na Justiça contra o presidente da Câmara de Paulínia, Ednilson Cazellato, representando o seu cliente Luís Roberto de Lima, afirma que o prefeito teria conseguido impedir que a Câmara instaurasse duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) contra em troca de cargos. Ele sustenta que os 13 vereadores, incluindo o presidente do legislativo, que participaram da votação estavam impedidos por fazerem parte das denúncias. “Eram 13 denunciados. Eles tiravam um e votavam a respeito daquele que estava afastado. Fizeram isso 13 vezes”, afirma o advogado.

Segundo Nava, ficou comprovado que o voto de cada um dos 13 parlamentares arquivando a denúncia contra Dixon ocorreu em troca de dez cargos na Prefeitura para cada um deles. De acordo com o advogado, ocorreu a nomeação de 130 funcionários. No Diário Oficial saiu a publicação de 60 cargos, mas a nomeação foi de 130. Os currículos dos funcionários foram entregues no Departamento Pessoal pelos próprios vereadores”, afirmou. O advogado busca a anulação da sessão considerando que os vereadores fizeram um “autojulgamento”.

Além disso, pleiteia que os suplentes sejam convocados para votar pela aceitação ou não da abertura da CPI. “É só para aceitar a denúncia e decidir se investiga o caso ou não. O que amparou nosso mandado de segurança foi que os vereadores denunciados se recusaram a abrir o processo de investigação. E aí pedimos isso para a justiça”. O caso foi remetido para o Ministério Público Estadual, que se manifestou concordando com os pleitos.

A promotora Verônica Silva de Oliveira questiona se parlamentares investigados podem presidir e podem votar em denúncias contra eles deduzidas, situação que ela classifica como “aberração”. “Constata-se que a autoridade impetrada não poderia ter figurado na mesa de votações, a votação é patentemente nula. Por observância aos princípios da moralidade e da impessoalidade, investigados não poderiam votar em benefício próprio. Melhor saída, embora imperfeita, é a convocação dos suplentes”, afirma a promotora. O caso agora depende da decisão do judiciário.

Questionada sobre a denúncia contra os parlamentares, a Câmara informou por meio da assessoria de imprensa que tem ciência do processo, mas só vai se manifestar perante a Justiça. Já a Prefeitura de Paulínia disse que entende se tratar de assunto estritamente do âmbito do Legislativo e não fará nenhuma manifestação. “O prefeito Dixon Carvalho confia nos Poderes Legislativo e Judiciário e acredita que a verdade prevalecerá”, informou em nota.

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