Publicado 26 de Janeiro de 2018 - 17h01

Por Adagoberto F. Baptista

Maria Teresa Costa

Da Agência Anhanguera

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O vereador Tenente Santini (PSD) quer banir os fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos em Campinas e, se seu projeto for aprovado, a cidade será a primeira do País a proibir a existência desses artefatos no território municipal. Além da fabricação, venda e também a soltura de fogos com estampido, que já são proibidas na cidade, ele quer também impedir a soltura de fogos sem estampido, o porte, a detenção, aquisição, recebimento, depósito, transporte, cessão, empréstimo, remessa e guarda desses materiais.

Se for aprovado o projeto protocolado por ele esta semana na Câmara, os campineiros só poderão ver fogos de artifícios em outras cidades, porque a multa para quem descumprir pode chegar a R$ 508,50 por unidade apreendida.

Santini disse que sua proposta visa proteger as pessoas e animais. “Gosto muito de fogos de artifício, mas o problema são os danos que eles causam”, afirmou. Ele afirmou que fogos causam incêndio dentro das casas noturnas, boates, danceterias, estádios de futebol, em locais públicos e privados. “É notório os precedentes negativos desses artefatos e meu objetivo com o projeto é dar segurança e tranquilidade aos frequentadores de locais públicos e privados”, afirmou.

Para o ambientalista Jorge Saião, que integra uma organização de proteção animal, o projeto deve ser invetivado. “O número de atendimentos nas emergências dos hospitais é altíssimo no período das festas junina ou no fim do ano, devido aos acidentes com esses artigos. Em se tratando de ambientes fechados o risco é ainda maior. Os animais também sofrem muito com os fogos”, afirmou. Ele não acredita, no entanto, que será aprovado e, se for, seja sancionado. “A Câmara aprovou projeto que proíbe soltura de fogos com estampido, mas o prefeito sancionou e vetou a multa e a lei ficou sem efeito”, disse.

No projeto, Santini inclui cinco leis já existentes e acrescenta proibições, de forma que os fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos não poderão existir na cidade. O projeto também define multas. “Hoje é proibido soltar fogos de artifícios com estampido, mas a lei não prevê multa. A Câmara aprovou a multa, mas na sanção da lei, o prefeito feito e deixou uma norma que ninguém precisa cumprir, porque quem soltar rojão não terá nenhuma penalidade”, afirmou.

Assim, para quem fabricar, a multa será de 150 (UFICs), equivalente a R$ 508,50, por unidade, além da apreensão do material. Para que comercializa, a multa é de 100 UFICs (R$339,00). Quem for flagrado soltando fogos ou portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda e ocultar em local público, a multa prevista é de 50 UFICs. Se for em recintos fechados, ambientes abertos e locais privados, a multa é de 25 UFICs

De acordo com o projeto, os recursos das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Incentivo à Segurança Pública (FMISP). O projeto também prevê que as denúncias poderão ser feitas pelos telefones 153 e 156 na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Campinas.

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Adagoberto F. Baptista