Publicado 25 de Janeiro de 2018 - 18h28

Por Adriana Leite e Silva

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Público, Mauro Fukumoto, condenou ontem o vereador Aurélio Cláudio (PMB) e o ex-coordenador de compras da Câmara de Campinas, Carlos Eduardo Guida Gaspar, à perda dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa, em uma ação civel por improbridade administrativa impetrada pelo Ministério Público. O vereador é réu em sete ações ajuizadas em 2015 pela Promotoria por suposto esquema de fraudes em licitações, no período em que presidiu a Câmara.

O Correio não conseguiu contato ontem com o vereador e com Gaspar, mas a assessoria do parlamentar informou que ele não foi notificado, mas irá recorrer.

Na decisão de ontem, o juiz condenou o vereador em uma ação de improbidade em uma licitação para a compra de água mineral, que teria sido direcionada para que a empresa La Água Conde Água e Bebida Ltda vencesse. Além da perda de direitos políticos, Aurélio Cláudio e Gaspar foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração por eles auferida na data do contrato.

Fukumoto também condenou a empresa e seu proprietário, Laércio Bento, ao pagamento de multa equivalente a cem vezes do salário mínimo vigente na época do contrato e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por três anos. Bento também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos.

No total, o MPE ajuizou no final de 2015 sete ações de improbidade administrativa contra o vereador. Segundo os promotores, o legislador teria montado um esquema de fraude de licitações quando foi presidente do Legislativo. Ele já tinha tido bens bloqueados pela Justiça. As ações somam juntas R$ 11,9 milhões. O MPE quer que os valores sejam ressarcidos aos cofres públicos.

De acordo com a promotoria, na apuração teriam sido detectadas várias irregularidades como fracionamento de compras para evitar a necessidade de licitação que permitiu a modalidade carta convite, falsificação de documentos e direcionamento de licitações.

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Adriana Leite e Silva