Publicado 24 de Janeiro de 2018 - 18h07

Por Adagoberto F. Baptista

Fotos: Arquivo Rac

Henrique Hein

Da Agência Anhanguera

[email protected]

O secretário de Transportes e presidente da Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), José Carlos Barreiro disse, na manhã de ontem, em entrevista ao Correio, que os agentes de mobilidade urbana da companhia estão autorizados a multar os motoristas que atravessarem o sinal vermelho, das 19h as 6h, de acordo com a sua interpretação da gravidade da infração. A declaração do secretário foi dada, após o vereador Tenente Santini (PSD) cobrar explicações sobre os motivos que levaram a Emdec a emitir multas de avanço de sinal vermelho durante o horário especial.

Barreiro disse na entrevista que ao longo dos anos criou-se uma cultura equivocada de que os motoristas do município não podem ser autuados após as 19h. “O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que os motoristas, de uma maneira geral, tem que respeitar a sinalização semafórica independentemente do horário. Só que em 1998, o prefeito de Campinas criou uma resolução dizendo que no período das 19h as 6h os equipamentos de fiscalização eletrônica, instalados nos cruzamentos das vias, deveriam ser desligados, por uma questão de segurança, já que na época, muitos sequestros relâmpagos estavam acontecendo”, comentou.

O secretário detalhou que a interpretação do “amarelinho” é o que conta no momento da aplicação da multa aos motoristas que atravessarem o sinal vermelho das 19h as 6h. “Qualquer agente que estiver em um cruzamento e flagrar um motorista avançando no sinal vermelho, tem a autorização para fazer a autuação, porque se trata de uma transgressão da lei federal. Se essa travessia for feita de forma segura pelo motorista, o agente não vai multá-lo, mas se ele passar direto, sem parar e olhar para os lados, o agente vai aplicar a autuação” explicou Barreiro.

O Secretário disse ainda que o desrespeito a sinalização é uma infração gravíssima e que por esse motivo, gera sete pontos na carteira de habilitação. Ele comentou que os radares semafóricos não aplicam multas aos motoristas que atravessarem no sinal vermelho durante o horário diferenciado, mas que as autuações por velocidade e parada na faixa de pedestre permanecem funcionando. “Se um motorista passar acima da velocidade da via em um semáforo ou parar seu veículo numa faixa de pedestre, às 2h, por exemplo, ele vai ser autuado, porque ele está sendo fiscalizado”, explica.

O Correio foi as ruas ouvir a opinião da população, que de forma unânime, não concordou com a medida adotada pela Emdec. A fisiologista, Adriana Lemos, de 29 anos, reclamou que a determinação precisa ser mais clara. “Ou podemos passar no sinal vermelho, ou então, não podemos. Não tem meio termo, porque se o agente, por exemplo, estiver de mal humor no dia e quiser multar todo mundo, ele vai multar. Eu me pergunto, a gente que não tem nada a ver com isso, vai ter que aceitar a interpretação dele? Poxa, sacanagem”, disse a fisiologista.

Já o orçamentista cível, Odemir Martins, de 42 anos, afirmou que “se criaram uma placa dizendo que você pode passar das 19h as 6h, não tem justificativa para multar ninguém que atravessar no vermelho, independentemente, da presença do agente de trânsito no local. Porque nesse caso, se a gente levar multa, teremos sido induzidos ao erro”, comentou.

O estudante Douglas Simões, de 19 anos, também reclamou. “É complicado, porque o amarelinho quase sempre fica escondido de propósito. Se ele ficasse parado no semáforo multando de madrugada, eu tenho certeza que ninguém iria ter coragem de passar no vermelho, primeiro porque a gente ia ter receio de levar multa e segundo porque a presença do agente, por si só no local, traz mais segurança para nós motoristas”, ressaltou o jovem.

Para advogado e especialistas em direito do trânsito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Oswaldo Redaelli Filho, a aplicação de multas nesse contexto fere os direitos constitucionais. “Isso não existe. Eu como advogado fico indignado, assim como qualquer outro cidadão deveria ficar. Isso é um ato ilegal, imoral e que me cheira arrecadação de dinheiro por meio de aplicação de multas”, afirmou o advogado.

Escrito por:

Adagoberto F. Baptista