Publicado 24 de Janeiro de 2018 - 18h32

Por Agência Brasil

O cumprimento da pena de Lula só poderá ser feito após esgotados todos os recursos em segunda instância

AFP

O cumprimento da pena de Lula só poderá ser feito após esgotados todos os recursos em segunda instância

Com a decisão unânime dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex, no Guarujá (SP), a defesa de Lula pode recorrer e apresentar embargos de declaração, um recurso onde a defesa pede esclarecimentos sobre algum ponto da decisão. Esses embargos são apresentados ao relator do caso, João Pedro Gebran Neto, e julgados pelos três integrantes da 8ª Turma.

Os embargos devem ser apresentados até dois após a publicação da sentença, segundo a assessoria do tribunal. O TRF4 vai divulgar a íntegra dos votos e o acórdão da sessão de julgamento da apelação criminal do ex-presidente na próxima semana.

Na sessão, os desembargadores também aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O cumprimento da pena de Lula só poderá ser feito após esgotados todos os recursos em segunda instância.

O tribunal informou que os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus sairão de férias. Paulsen ficará 30 dias fora, a partir de 29 de janeiro. Pelo mesmo prazo, Victor Laus também estará de férias a partir de 21 de fevereiro. Nas férias dos titulares, juízes federais são convocados. Neste caso, serão chamados para a 8º Turma Nivaldo Brunoni, para substituir Laus, e Antônio Bochenek, no lugar de Paulsen. Mesmo com as férias dos titulares, os prazos processuais correm normalmente, conforme o tribunal.

A defesa de Lula deve conceder ainda nesta quarta-feira entrevista, em Porto Alegre, sobre o resultado do julgamento do recurso.

SAIBA MAIS

- Eventual candidatura de Luiz Inácio Lula da Sillva à Presidência da República dependerá de um aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

- Caberá à Corte Eleitoral declarar ou não Lula inelegível ao decidir sobre o registro do ex-presidente até o dia 17 de setembro.

- Condenados em órgão judicial colegiado – como é o caso da 8.ª Turma do TRF-4 – podem requerer o registro de candidatura porque compete à Justiça Eleitoral impugnar ou não o pedido

- Cabe ao Supremo Tribunal Federal dar a palavra final sobre as pretensões do petista de disputar novamente a Presidência

Escrito por:

Agência Brasil