Publicado 25 de Janeiro de 2018 - 5h30

O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas, Silvio Bernardin, afirmou ontem, durante a reunião da Comissão de Representação da Transição da Administração do Hospital Ouro Verde, que a Prefeitura já acreditava que seria inviável a manutenção do contrato com a Organização Social Vitale até o final, em razão das greves e paralisações, e que já se preparava para substituir o modelo de gestão. “Por ironia do destino, o anúncio do projeto que cria a Rede Mário Gatti Hospitalar de Urgência e Emergência foi assinado no mesmo dia em que ocorreu a deflagração do Ministério Público. A gente já vinha trabalhando numa alternativa ao contrato de gestão da Vitale porque estava identificando que esse modelo estava com algum problema”.

O presidente da comissão, vereador Rodrigo da Farmadic (PP), questionou sobre os motivos que levaram a Prefeitura a suspender o processo do chamamento público. Segundo Bernardin, o processo sofreu várias impugnações das empresas participantes e depois foi revisto, ampliando a capacidade da participação de mais empresas. “Uma coisa que me aborrece é que o tempo todo os órgãos de controle apontam que a administração deve abrir ao máximo a participação das licitações ao maior número de interessados e nós, enquanto governo, fizemos ações para possibilitar que mais OSs oferecessem suas propostas e, de repente, isso é entendido como direcionamento a uma determinada OS”.

Questionado sobre como funcionava a prestação de contas da Vitale para a Prefeitura, Bernardin afirmou que a secretaria mantém um departamento exclusivo de prestação de contas, que era gerido pelo servidor pelo ex-diretor da Secretaria de Saúde Campinas, Anésio Corat Júnior, investigado pelo Ministério Público por suspeita de integrar um esquema de desvios de, pelo menos, R$ 4,5 milhões no Hospital Ouro Verde. “Toda prestação de contas era encaminhada ao departamento e decisão final caberia ao diretor. Hoje, a gente está com uma auditoria nesse trabalho para ver se identifica alguma irregularidade que ele tenha cometido”, explicou.

Na casa de Anésio Corat, a promotoria encontrou R$ 1,2 milhão. Além do servidor, o prefeito Jonas Donizette (PSB), o secretário de Assuntos Jurídicos, Sílvio Bernardin, e o líder do governo municipal na Câmara, Marcos Bernadelli, também são investigados após serem citados em ligações interceptadas pelo Ministério Público. Segundo Bernardin, Anésio era servidor de carreira, estava no departamento há algum tempo e tinha autonomia. Questionado pelo vereador Cidão Santos (Pros) sobre a nomeação e manutenção do servidor no cargo, Bernardin disse que ele foi nomeado para o cargo pelo ex-prefeito Pedro Serafim e continuou após a mudança de administração, porque na visão do secretário de Saúde cumpria com suas atribuições. A responsabilidade sobre a continuidade de Corat no cargo, disse Bernardin, “é do superior imediato dele, o secretário de saúde que fez a opção por ele continuar”.

Em nenhum momento, segundo Bernardin, a Administração Municipal teve conhecimento de irregularidade praticada na gestão da Vitale. “As irregularidades apontadas pelo Ministério Público são surpresa para o governo”. Entre as irregularidades, está o atraso no processo licitatório para a nova gestão do Hospital Ouro Verde, que teria ocorrido para favorecer a Vitale. “Tenho condição de dizer que não e discordar respeitosamente da opinião do Ministério Público, e enquanto membro do governo faremos a defesa de forma contundente porque acreditamos na legitimidade do processo de chamamento”.

Bernardin acrescentou que as consultorias não eram remuneradas diretamente pelo contrato de gestão da Prefeitura. “Então, na prestação de contas do nosso contrato de gestão essas notas de consultoria não vinham”. Segundo a denúncia do MP, um grupo ligado à Organização Social Vitale conseguia obter recursos por meio de consultorias que nunca foram realizadas. Além disso, os promotores mencionaram indícios de superfaturamento na compra de medicamentos, insumos e prestação de serviços.

Bernardin foi questionado sobre a citação de seu nome em uma das gravações do Ministério Público e negou ter qualquer relação de amizade com integrantes ou diretores da Vitale. Ele afirmou ainda que era monitorado pelo Gaeco e que, portanto, se tivesse recebido ou feito alguma ligação para integrante da Vitale, a gravação estaria no processo. “Eu recebi por diversas oportunidades os dirigentes da Vitale no meu gabinete, como recebo inúmeros contratados da prefeitura. Todas as vezes o fiz funcionalmente, não tenho relação de amizade com nenhum dos dirigentes da Vitale. Os conheci em decorrência do contrato firmado pelo município e todas as vezes que tratei com essas pessoas tratei assuntos de interesse do município e relativos ao contrato”. O próximo a ser ouvido pela comissão é o secretário de Saúde, Carmino de Souza.

Advogado pede absolvição de acusado de fazer lobby

O advogado de Fernando Vítor Nogueira Franco, réu apontado como lobista no processo judicial que apura desvio de verbas do Complexo Hospitalar Ouro Verde, pede a absolvição sumária de Franco à Justiça. Haroldo Cardella, que defende o homem, afirmou na defesa prévia, submetida nesta semana ao juiz da 4 Vara Criminal de Campinas, Caio Ventosa Chaves, que o acusado não tinha relação com integrantes da Vitale antes do processo licitatório e que não teve participação no certame.

Além de Franco, outras cinco pessoas ligadas à Vitale estão presas, acusadas de fazerem parte do grupo que pode ter desviado mais de R$ 4,5 milhões do Ouro Verde. Aparecida de Fátima Bertoncello, a Tata, Ronaldo Foloni, Ronaldo Pasquarelli e Daniel e Paulo Câmara também são apontados como integrantes. No processo, Franco é citado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) como lobista da organização, “conseguindo novos contratos com o Poder Público de municípios diversos, mediante influência e contatos com agentes públicos”.

Na defesa, Cardella informa que Franco, que é médico, trabalhava em um hospital como terceirizado, tendo sido contratado por Osvaldo Perezi Neto. “Em determinada oportunidade, o corréu Ronaldo Foloni tinha comentado com Osvaldo, seu conhecido, que iria participar de uma licitação na cidade de Campinas através da Organização Social Vitale Saúde, e o indagou se conhecia algum médico com conhecimentos em gestão hospitalar, pelo que o acusado foi indicado”.

Após a Vitale assumir a gestão do hospital, o médico passou a atuar em dois cargos diferentes, como diretor médico e como diretor técnico no Ouro Verde. “Importante esclarecer que o acusado além de atuar junto ao corpo clínico do Hospital e reportar os problemas ali existentes, também foi contratado, conforme já mencionado, para apresentar a Vitale nos municípios em que havia procedimento licitatório aberto no ramo da saúde, sendo inevitável o seu contato com agentes políticos, porém sempre de forma transparente e legal”, diz a defesa.

Cardella contratou um perito para analisar as ligações telefônicas interceptadas. Entretanto, ele se queixou por não terem sido disponibilizados os arquivos não criptografados para análise. Ele fala também em “reconhecimento da ilicitude das provas advindas das interceptações telefônicas e consequente declaração da nulidade das decisões de quebra do sigilo telefônico ante a ausência de demonstração da imprescindibilidade da medida”. O advogado foi contatado para esclarecer os detalhes da defesa, mas disse que só irá se pronunciar quando o juiz emitir um posicionamento sobre as alegações. (Letícia Guimarães/Da Agência Anhanguera)