Publicado 25 de Janeiro de 2018 - 5h30

O secretário municipal de Transportes e presidente da Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro disse, ontem, em entrevista ao Correio, que os agentes de mobilidade urbana da companhia estão autorizados a multar os motoristas que atravessarem o sinal vermelho das 19h às 6h de acordo com a sua interpretação da gravidade da infração. A declaração do secretário foi dada após o vereador Tenente Santini (PSD) cobrar explicações sobre os motivos que levaram a Emdec a emitir multas de avanço de sinal vermelho durante o horário especial.

Barreiro disse que ao longo dos anos criou-se uma cultura equivocada de que os motoristas do Município não podem ser autuados após as 19h. “O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que os motoristas, de uma maneira geral, têm que respeitar a sinalização semafórica, independentemente do horário. Só que, em 1998, o prefeito de Campinas (Francisco Amaral) criou uma resolução dizendo que no período das 19h às 6h os equipamentos de fiscalização eletrônica instalados nos cruzamentos das vias, deveriam ser desligados, por uma questão de segurança, já que na época, muitos sequestros-relâmpagos estavam acontecendo”, comentou Barreiro.

O secretário de Transportes detalhou que a interpretação do “amarelinho” é o que conta no momento da aplicação da multa aos motoristas que atravessarem o sinal vermelho das 19h às 6h. “Qualquer agente que estiver em um cruzamento e flagrar um motorista avançando no sinal vermelho tem a autorização para fazer a autuação, porque se trata de uma transgressão da lei federal. Se essa travessia for feita de forma segura pelo motorista, o agente não vai multá-lo, mas se ele passar direto, sem parar e olhar para os lados, o agente vai aplicar a autuação”, explicou Barreiro.

O secretário disse ainda que o desrespeito à sinalização é uma infração gravíssima e que, por esse motivo, gera sete pontos na carteira de habilitação. Ele comentou que os radares semafóricos não aplicam multas aos motoristas que atravessarem no sinal vermelho durante o horário diferenciado, mas que as autuações por velocidade e parada na faixa de pedestre permanecem funcionando. “Se um motorista passar acima da velocidade da via em um semáforo ou parar seu veículo numa faixa de pedestre, às 2h, por exemplo, ele vai ser autuado, porque está sendo fiscalizado”, explica.

Povo fala

O Correio foi às ruas ouvir a opinião da população que, de forma unânime, não concordou com a medida adotada pela Emdec. A fisiologista Adriana Lemos, de 29 anos, reclamou que a determinação precisa ser mais clara. “Ou podemos passar no sinal vermelho ou não podemos. Não tem meio termo, porque se o agente, por exemplo, estiver de mau humor no dia e quiser multar todo mundo, ele vai multar. Eu me pergunto, a gente que não tem nada a ver com isso, vai ter que aceitar a interpretação dele? Poxa, sacanagem”, disse a fisiologista.

Já o orçamentista cível Odemir Martins, de 42 anos, afirmou que “se criaram uma placa dizendo que você pode passar das 19h às 6h, não tem justificativa para multar ninguém que atravessar no vermelho, independentemente da presença do agente de trânsito no local. Porque nesse caso, se a gente levar multa, teremos sido induzidos ao erro”, comentou.

O estudante Douglas Simões, de 19 anos, também reclamou. “É complicado, porque o amarelinho quase sempre fica escondido de propósito. Se ele ficasse parado no semáforo, multando de madrugada, eu tenho certeza de que ninguém iria ter coragem de passar no vermelho; primeiro porque a gente ia ter receio de levar multa e segundo porque a presença do agente, por si só no local, traz mais segurança para nós motoristas”, ressaltou o jovem.

Para advogado e especialistas em Direito do Trânsito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Oswaldo Redaelli Filho, a aplicação de multas nesse contexto fere os direitos constitucionais. “Isso não existe. Eu, como advogado, fico indignado, assim como qualquer outro cidadão deveria ficar. Isso é um ato ilegal, imoral e que me cheira a arrecadação de dinheiro por meio de aplicação de multas”, afirmou.