Publicado 26 de Janeiro de 2018 - 21h57

Por Maria Teresa Costa

Se o projeto for aprovado, campineiros só poderão ver fogos de artifícios em outras cidades; a multa pode chegar a R$ 508,50 por unidade apreendida

Cedoc/RAC

Se o projeto for aprovado, campineiros só poderão ver fogos de artifícios em outras cidades; a multa pode chegar a R$ 508,50 por unidade apreendida

O vereador Tenente Santini (PSD) quer banir os fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos em Campinas e, se seu projeto for aprovado, a cidade será a primeira do País a proibir a existência deles no território municipal. Além da fabricação, venda e também a soltura de fogos com estampido, que já são proibidas na cidade, ele quer também impedir a soltura de fogos sem estampido, o porte, a detenção, aquisição, recebimento, depósito, transporte, cessão, empréstimo, remessa e guarda desses materiais.

Se for aprovado o projeto protocolado por ele esta semana na Câmara, os campineiros só poderão ver fogos de artifícios em outras cidades, porque a multa para quem descumprir pode chegar a R$ 508,50 por unidade apreendida.

Santini disse que sua proposta visa proteger as pessoas e animais. “Gosto muito de fogos de artifício, mas o problema são os danos que eles causam”, afirmou. Ele afirmou que fogos causam incêndio dentro das casas noturnas, boates, danceterias, estádios de futebol, em locais públicos e privados. “É notório os precedentes negativos desses artefatos e meu objetivo com o projeto é dar segurança e tranquilidade aos frequentadores de locais públicos e privados”, afirmou.

Para o ambientalista Jorge Saião, que integra uma organização de proteção animal, o projeto deve ser incentivado. “O número de atendimentos nas emergências dos hospitais é altíssimo no período das festas juninas ou no fim do ano, devido aos acidentes com esses artigos. Em se tratando de ambientes fechados, o risco é ainda maior. Os animais também sofrem muito com os fogos”, afirmou. Ele não acredita, no entanto, que o projeto será aprovado e, se for, que seja sancionado. “A Câmara aprovou projeto que proíbe soltura de fogos com estampido, mas o prefeito sancionou e vetou a multa, ou seja, a lei ficou sem efeito”, disse.

Leis existentes

No projeto, Santini inclui cinco leis já existentes e acrescenta proibições, de forma que os fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos não poderão existir na cidade. O projeto também define multas. “Hoje é proibido soltar fogos de artifícios com estampido, mas a lei não prevê multa. A Câmara aprovou a multa, mas na sanção da lei o prefeito vetou e deixou uma norma que ninguém precisa cumprir, porque quem soltar rojão não terá nenhuma penalidade”, afirmou.

Assim, para quem fabricar, a multa será de 150 (UFICs), equivalente a R$ 508,50, por unidade, além da apreensão do material. Para quem comercializa, a multa é de 100 UFICs (R$ 339,00) por unidade. Quem for flagrado soltando fogos ou portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda e ocultar em local público, a multa prevista é de 50 UFICs (RS 169,53). Se for em recintos fechados, ambientes abertos e locais privados, a multa é de 25 UFICs (R$ 84,76).

De acordo com o projeto, os recursos das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal de Incentivo à Segurança Pública (FMISP). O projeto também prevê que as denúncias poderão ser feitas pelos telefones 153 e 156 ou na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Campinas.

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Maria Teresa Costa