Publicado 26 de Janeiro de 2018 - 8h14

Por Agência Anhanguera de Notícias

Ainda segundo a Câmara, a matéria aguarda o fim do recesso parlamentar, para ser lida em Plenário e iniciar sua tramitação pelas comissões responsáveis pelo tema

Cedoc/RAC

Ainda segundo a Câmara, a matéria aguarda o fim do recesso parlamentar, para ser lida em Plenário e iniciar sua tramitação pelas comissões responsáveis pelo tema

As multas aplicadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) estão gerando polêmica na cidade e, agora, o vereador Carmo Luiz (PSC) protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que proíbe a autuação de trânsito por meio de videomonitoramento na cidade.

De acordo com o projeto, o videomonitoramento deverá ser utilizado exclusivamente para fins de segurança pública e controle de tráfego, ficando a Emdec autorizada a explorar esse sistema para uso preventivo e educativo no trânsito, sem aplicação de multas. 

“Entendemos que o uso das câmeras deve dar-se em prol da segurança pública e da educação do trânsito, respeitando direitos fundamentais elencados em nossa Lei Maior, a Constituição. Não podemos permitir mais uma forma de lesar os motoristas, como a aplicação de multas através dessa modalidade. Sorocaba/SP, já deu exemplo neste sentido sancionando lei semelhante à esta”, afirma o parlamentar.

Ainda segundo a Câmara, a matéria aguarda o fim do recesso parlamentar, para ser lida em Plenário e iniciar sua tramitação pelas comissões responsáveis pelo tema.

 

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