Publicado 05 de Dezembro de 2017 - 8h04

Por José Fernando Steinberg

Antes de falarmos sobre a reforma da Previdência Social, mostra-se imperioso conhecer seu conceito e fundamentos, para que possamos formar uma opinião mais abalizada sobre o assunto.

A Previdência Social, juntamente, com a Saúde e a Assistência Social, é um dos ramos da Seguridade Social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, conforme dispõe o art. 194 e seguintes da Constituição Federal de 1988.

Em sentido amplo e objetivo, a Previdência Social pode ser definida como um seguro com regime jurídico especial, pois regida por normas de Direito Público, sendo necessariamente contributivo, que disponibiliza benefícios e serviços aos segurados e seus dependentes, que variarão, a depender do plano de cobertura.

Está assentada nos princípios maiores de solidariedade e bem-estar social.

A relação previdenciária tem duas vertentes: o custeio, que envolve a obrigação de pagar as contribuições, e o plano de benefícios e serviços, que se traduz no pagamento de prestações aos segurados e seus dependentes, nas hipóteses legais de concessão (Frederico Amado, Direito Previdenciário, Ed. Juspodium, p. 74/75).

Pois bem. Podemos pensar agora na questão da sua reforma.

A primeira indagação que se coloca é a seguinte: seria uma medida necessária?

Pensamos que sim, por uma questão de responsabilidade fiscal.

O povo brasileiro está envelhecendo cada vez mais, e se renovando cada vez menos, o que significa dizer que os beneficiários da Previdência Social serão cada vez em quantidade maior. No regime geral, apenas os trabalhadores ativos contribuem, logo, quem está ativo custeia os benefícios dos inativos.

Portanto, precisamos sim estabelecer requisitos mais rígidos às aposentadorias, com maior tempo de contribuição e idade mínima mais elevada, considerando-se, inclusive, o atual estado de penúria do Estado brasileiro, que tem um déficit primário em seu orçamento de aproximadamente 170 bilhões de reais.

Entretanto, outra questão que faz pensar é a seguinte: a má gestão dos recursos públicos, nos últimos dez anos, precipitou a necessidade dessa reforma? E, mais: será que, se houvesse um déficit orçamentário menor, seria viável uma reforma mais suave, com menos sacrifícios para os cidadãos de maneira geral?

Acreditamos que sim.

Esse estrondoso déficit fiscal não teria sido causado, se houvesse mais responsabilidade fiscal dos gestores públicos federais, que levaram o País à bancarrota, em poucos anos, sem maiores explicações, seja pela incompetência, seja pelos recorrentes desvios resultantes dos inúmeros casos de corrupção.

Assim, fica difícil explicar ao trabalhador, especialmente, o mais humilde, que ele terá que fazer sacrifícios para sanear erros e crimes cometidos por terceiros, que deveriam zelar pelo erário público.

Aliás, muitos questionam o déficit da própria Previdência Social, que é algo cercado de dogmas e mistérios. Seria mesmo um sistema deficitário? Ou seria outra falácia, para encobrir erros de outra natureza? Há renomados estudiosos da matéria que garantem a inexistência do “rombo da Previdência”.

Para concluir, precisamos pontuar que os servidores públicos em geral não devem ser vistos como os vilões da Previdência Social, pois eles possuem um regime previdenciário próprio, com contribuições significativas (no mínimo, 11% dos vencimentos) para ativos e inativos, não contam com paridade, e nem tampouco com aposentadoria integral, desde a Emenda Constitucional nº 41 de 2003.

Não somos, e não devemos aceitar a posição de “bodes expiatórios”!

Em suma, precisamos pensar na reforma da Previdência Social, mas, com cautela, de maneira a preservar ao máximo o direito dos cidadãos, que não devem ser sacrificados demasiadamente, em virtude da má-gestão pública. Ao lado de uma sutil reforma previdenciária, deve-se buscar a melhor gestão dos recursos públicos, inclusive, da própria Previdência, coibindo-se fraudes e desvios, que, infelizmente, são corriqueiros pelo Brasil afora.

Reforma, sim, mas, com cautela, e amplo debate pela sociedade, de maneira democrática.

Escrito por:

José Fernando Steinberg