Publicado 05 de Dezembro de 2017 - 5h30

A proposta orçamentária do Executivo de Campinas para 2018 foi aprovada ontem em 1 votação na Câmara sem emendas, com três votos contrários e muitas críticas. O projeto prevê um orçamento de R$ 5,7 bilhões, valor que é 5,7% maior do que o orçamento de 2017. Entre as críticas apontadas pela oposição e até pela base governista estavam a redução no orçamento da Secretaria de Assistência Social, para a qual estão previstos R$ 196,9 milhões. Alguns vereadores sugeriram o remanejamento de recursos de áreas consideradas não tão essenciais como o gabinete do prefeito, com previsão orçamentária de R$ 57 milhões. Outro projeto polêmico aprovado em primeira análise foi o Plano Diretor.

O projeto orçamentário da Prefeitura para o ano que vem deve passar por segunda votação na próxima segunda-feira. As pastas que tiveram crescimento acima da inflação foram Saúde e Educação. Com R$ 1.355.266.926,00, a Secretaria de Saúde terá um reajuste de 12,78%, quatro vezes maior que o índice da inflação. Já a Educação terá R$ 1.027.291.700,00 e ficará com mais de 6,79% de reajuste, o dobro da inflação. Transporte terá um incremento na receita de cerca de R$ 500 milhões em razão das obras do BRT. Habitação terá um dos menores orçamentos R$ 39,65 milhões.

A vereadora Mariana Conti (PSOL) chegou a apresentar um gráfico apontando a variação entre a arrecadação prevista e aquela executada nos últimos anos, de 13% a 17%. Ela disse que o prefeito Jonas Donizette (PSB) usa o argumento da crise para criar uma situação de pânico e cortar serviços.

Gustavo Petta (PCdoB) saiu em defesa da Assistência Social. “Áreas como Assistência Social, Cultura e Esporte sofreram redução de recursos para o ano que vem. Estou com uma carta assinada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Confederação das entidades parceiras da Feac, que não são partidários, são legítimos. Essas entidades fazem um apelo a essa Casa para que a gente não diminua o orçamento vinculado à assistência social.” Pedro Tourinho (PT) vai protocolar uma emenda que prevê o redirecionamento de verbas entre pastas.

Já o Plano Diretor, que define o planejamento e o crescimento de Campinas para os próximos dez anos, também avançou. O plano define uma configuração territorial para Campinas — no lugar das atuais nove macrozonas, a cidade terá quatro. O projeto propõe uma divisão do Município levando em consideração os atributos naturais de cada região. Assim, a cidade passa a ter as macrozonas Macrometropolitana, de Estruturação Urbana, de Expansão com Desenvolvimento Sustentável e de Relevância Ambiental. O projeto teve um total de 75 emendas apresentadas, mais uma subemenda. Foram aprovadas 16 do Executivo e 41 da Câmara. (Inaê Miranda/AAN)