Publicado 30 de Novembro de 2017 - 18h27

Por Adagoberto F. Baptista

Letícia Guimarães

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Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Educação de Campinas concedeu à 74 escolas particulares de Ensino Infantil o selo Escola Bem Legal, que atesta a qualidade das instituições e prova que estão em dia com as documentações necessárias para funcionar. No ano passado, 57 entidades já portavam o selo, que foi renovado este ano; outras 17 entraram na lista de escolas aprovadas, amuento de quase 30%. Segundo a Prefeitura, mais 15 instituições aguardam que o pedido de autorização de funcionamento seja liberado.

“Vejo esse aumento como algo muito positivo, porque toda pessoa que vai abrir uma empresa, precisa regularizá-la. Uma empresa que trabalha com crianças, que dá educação, tem que ter mais seriedade ainda. O que percebemos é que tem muitas escolas que não têm conhecimento do que precisa ser feito para ficar em dia”, explicou a secretária da pasta de Educação, Solange Pelicer.

Em evento realizado para entrega dos selos na manhã de ontem, promotor da Infância e Juventude, Rodrigo Augusto de Oliveira comentou sobre a importância da iniciativa, que teve sua primeira edição em 2016. Para ele, é necessário que os pais fiquem alertas e não matriculem as crianças em escolas clandestinas, que podem oferecer riscos aos pequenos. “É preciso denunciar as escolas clandestinas.”

A secretária explica que além da questão da segurança, a passagem da Educação Infantil para o Ensino Fundamental só é possível com uma documentação, emitida exclusivamente por escolas que estejam em situação regular. “Os pais precisam estar atentos se a escola está regularizada. Além da escola não poder expedir a documentação que dá acesso à próxima etapa do ensino, a instituição pode não ter professores formados, o que compromete o ensino.”

A força-tarefa formada pela Secretaria de Educação e a de Urbanismo, que emite alvarás, identificou 317 unidades de ensino que solicitaram o documento para funcionar. Destas, 76 precisam ter a autorização de funcionamento emitida pela Secretaria Municipal de Educação por atenderem exclusivamente a educação infantil (de zero a 5 anos) e já foram notificadas para acertarem a situação. As demais são unidades que possuem também Ensino Fundamental e, por isso, são fiscalizadas pelo Estado.

Segundo o vereador Luiz Carlos Rossini (PV), que participou da solenidade, este selo coloca normas para que as escolas se adequem tanto na estrutura física quanto no projeto pedagógico.

Criança morreu em escola sem alvará

Um bebê de 4 meses morreu no início de agosto deste ano em seu primeiro dia em uma escolinha infantil no Centro de Campinas. A criança passava pelo período de adaptação e ficaria apenas duas horas na escola. Quando a mãe foi pegar a menina ela estava com os lábios roxos e já não esboçava nenhuma reação. Segundo a família, a mãe correu com a criança a pé para o Hospital Casa de Saúde, que fica a duas quadras da escola, onde foi confirmada a morte. Foi registrado um boletim de ocorrência de morte suspeita na 2ª Delegacia Seccional de Campinas e as investigações serão feitas pelo 1º Distrito Policial. A Prefeitura adiantou que a unidade não tinha alvará de funcionamento nem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

SAIBA MAIS Como se regularizar

· estar de acordo com os parâmetros de construção de estabelecimento de ensino;

· estar qualificada em relação ao conteúdo pedagógico;

· estar em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação;

· estar licenciada pela Vigilância em Saúde;

· possuir a avaliação e vistoria do Corpo de Bombeiros.

· obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na Receita Federal

NÚMERO

74 escolas de Ensino Infantil estão regularizadas

Escrito por:

Adagoberto F. Baptista