Publicado 25 de Julho de 2016 - 20h36

Por Raquel Valli

Raquel Valli

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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Fotos: Cedoc

O promotor Geraldo Navarro Cabañas, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público Estadual em Campinas, encaminhou um ofício ao prefeito Jonas Donizette (PSB) cobrando que a Prefeitura assuma o compromisso de encerrar o Aterro Delta A. Para isso, exige que Jonas faça a previsão do recursos necessários já no Orçamento de 2017, que está sendo elaborado pela Prefeitura.

Cabañas informou também, ontem, em entrevista ao Correio, que está descartada a retomada do envio do lixo doméstico de Campinas para o aterro, como planeja a Prefeitura, antes que ele analise o caso de forma minuciosa. A Prefeitura pretende retomar o envio do lixo nos próximos dias.

Hoje, o lixo doméstico de Campinas é depositado em uma empresa especializada em Paulínia. A Prefeitura alega que os custos para a operação são altos e por isso planeja voltar a usar o Delta A. Para especialistas consultados pelo Correio, a volta do descarte de lixo em aterro é um retrocesso e pode gerar problemas ambientais no futuro.

Entre as análises que o promotor está fazendo estão o relatório do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), que vistoriou o Delta na última semana e emitiu documento com parecer contrário à reativação. O promotor quer conhecer os motivos da rejeição. Além disso, prometeu acionar ainda hoje a Cetesb para questionar se os 25 itens que foram colocados como essenciais para a liberação do Delta já foram cumpridos.

O aterro é objeto de ação civil pública, que já condenou a Prefeitura a diversas obrigações, o que até hoje não ocorreu. Caso o Poder Executivo não destine recursos suficientes para fazê-lo no ano que vem, foi informado que pode ser alvo de ações civis, administrativas e penais. O ofício foi expedido em 11 de julho, e já está com o prefeito.

Ontem, a Prefeitura informou que o aterro está tecnicamente pronto para voltar a funcionar. Ainda ontem, no entanto, o Comdema entregou ao promotor o relatório em que aponta vários aspectos ainda não foram realizados, entre os quais as ligações para a lagoa que recebe chorume. O parecer é sobre uma visita técnica realizada pelo conselho na última terça-feira às obras. “A Prefeitura diz que está tudo pronto, mas não vimos isso (na visita). Só parte do dique de contenção estava pronto. Se está tudo pronto, é só mostrar”, declarou o diretor da auditoria cidadã Promessometro Campinas, Alcino Vilela, ex-membro do Condema.

O conselho marcou uma reunião para às 14h de quarta-feira no Salão Vermelho da Prefeitura para pedir uma nova visita técnica ao aterro.

O Poder Executivo informou, por meio de assessoria de imprensa, que irá analisar o pedido da promotoria e se manifestar à Justiça nos devidos prazos. Apesar de já condenada sobre o encerramento do Delta A, o Município ainda não tem um plano sobre o caso; apenas estudos. Por esse motivo, o Ministério Público estabeleceu que a Municipalidade entregue o planejamento até o final de agosto.

A sentença da ação que correu na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas a condenou a promover a descontaminação das água superficiais ou subterrâneas decorrentes do chorume; a revegetar a área; a realizar a manutenção corretiva e continuada do local; e a sanear os danos ambientais existentes.

“Não bastasse isso, o Aterro Delta A, que havia encerrado suas atividades em abril de 2014, apresentou à Cetesb pedido de licenciamento para depositar mais resíduos no local, obtendo Licença de Operação (LO), sob o título de renovação, em que pese a magnitude do volume a ser destinado”, escreveu Cabañas no ofício.

A licença da Cetesb foi condicionada ao cumprimento dos itens que a Prefeitura afirma terem sido cumpridos, mas que o Comdema contesta. O conselho não tem poder de veto da autorização, mas a promotoria o tem. Cabañas afirmou que acionará a Companhia Ambiental hoje e que analisará esta semana o relatório do Conselho para tomar sua decisão.

SAIBA MAIS

Além do Delta A, o aterro sanitário Santa Bárbara e o antigo lixão da Pirelli também são alvos de ações civis públicas, que condenaram a Prefeitura a encerrá-los corretamente – o que até hoje não se concretizou. Ambos também não têm plano de encerramento, apenas estudos. Por essa razão, a promotoria estabeleceu que a Prefeitura entregue os respectivos planejamentos até o final deste mês de julho.

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