Publicado 21 de Julho de 2016 - 19h44

Por Raquel Valli

Raquel Valli

DA AGÊNCIA ANHANGUERA

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Fotos: Dominique Torquato/ AAN

Quem for tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como motorista profissional ou for renovar o documento terá que passar por exame toxicológico. A medida vale deste sexta-feira passada. O objetivo é vetar a licença para quem faça uso de substâncias psicoativas (drogas ilícitas, como cocaína, por exemplo) e lícitas (como medicamento de tarja preta). O motivo é por que elas comprometem a capacidade de dirigir, podendo causar acidentes.

A lei vale para todo o Estado de São Paulo. Quem não cumprir a exigência não conseguirá tirar ou retirar o documento porque o sistema federal de habilitação vai impedir a emissão automaticamente.

A medida divide opiniões. O Detran.SP, quem expede as carteiras, é contrário à lei. Argumenta que o teste negativo não evita que o condutor não use drogas durante os cinco anos de prazo de renovação da carta. Alega também que o custo é alto, implicando na queda do número de novas habilitações. Já os favoráveis sustentam que a medida deve melhorar a segurança no tráfego.

“Eu acho ótimo. Quem sabe isso não ajuda no trânsito? Porque está terrível. O que a gente vê todo dia é falta de respeito, imprudência e uso abusivo de drogas”, afirma o motorista de ônibus Wagner Passarine, de 38 anos, que há 6 anos tem carteira de habilitação profissional.

De mesma opinião é a pensionista Irene Arantes, de 61 anos. “Se normalmente as coisas já acontecem, imagine com uma pessoa drogada na direção. Mas, com essa medida vai ficar mais difícil para tirar a carteira. Então vai melhorar muito”. Irene conta que quase sofreu um acidente na Rodovia Washington Luís (SP-310). “Um caminhão veio com tudo pra cima da gente, e saímos da pista. O motorista estava drogado”.

A Lei

A resolução diz respeito às categorias C (caminhão), D (ônibus) e E (carreta). Foi estabelecida pela lei federal 13.103/15, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi regulamentada pela resolução 529 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor em todo o País desde março deste ano.

O Detran.SP, que é contra à lei, entrou na Justiça e ganhou o direito de não vincular a emissão da carta à aprovação no teste. Entretanto, essa liminar foi derrubada na última sexta-feira, e a resolução passou a valer em todo território paulista. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tenta reverter a decisão.

“Seria mais efetivo realizar um exame na própria via, por exemplo, o que comprovaria se o condutor realmente dirige sob efeito de drogas”, declara o diretor de Habilitação do Detran.SP Maxwell Vieira.

Vieira afirma que a lei implica em mais custos para o cidadão, já que é o interessado em tirar a CNH é quem arca com os custos do exame toxicológico. A amostra deve ser coletava diretamente em um laboratório credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Trata-se de um fio de cabelo, de um pelo ou de um fragmento de unha, que será enviado aos Estados Unidos. Não há centros de saúde que façam esse tipo de procedimento no Brasil. O preço não é tabelado, e varia de laboratório para laboratório. Custa entre R$ 295 e R$ 380. Cabe ao interessado escolher o estabelecimento que prefira. A lista dos homologados está disponível em

No Centro de Formação de Condutores (CFC) Catedral, em Campinas, a medida não é vista com bons olhos. “Vai encarecer demais. E tem gente que precisa da carteira profissional para poder trabalhar”, disse a atendente Angelica Faria. "Atualmente, esse tipo de CNH custa em média R$ 1.500,00 e mais R$ 280,00 não é pouca coisa”

O resultado do teste precisa dar negativo para os três meses anteriores à data em que ele for feito, pois a janela de detecção é de 90 dias. Com o laudo expedido, é necessário agendar pela internet a ida ao Detran.SP e levar o documento em mãos. No Departamento, o interessado passará por um médico para avaliação. Caso seja aprovado, poderá seguir o trâmite padrão.

Quem for reprovado, ficar impedido de tirar a CNH por três meses para que possa então fazer um novo teste.

Os motoristas que já tem a CNH profissional, mas que não querem passar pelo exame para renová-la, tem a opção de ter a carta rebaixada para a categoria B, que dá direito de dirigir vans (automóvel com peso bruto total de até 3,5 mil quilos e com lotação de até oito lugares, excluído o motorista).

O passo a passo está disponível no portal www.detran.sp.gov.br , na área “CNH-Habilitação”.

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Raquel Valli