Publicado 19 de Julho de 2016 - 17h26

Por Adagoberto F. Baptista

Ao chefe Guilherme Busch

Consultei hoje o advogado- terça-dia 19 de julho, e as informações prosseguem e devem ser mantidas, ok. Houve apenas uma novidade, o TJ negou a liminar e agora o advogado protocolou um novo recurso ainda dentro do TJ (que sera julgado por 3 desembargadores). A assessoria de imprensa da Prefeitura de Valinhos informou agora que aguarda posicionamento da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos para falar sobre o assunto.

Educação- Valinhos e Campinas

TJ nega liminar para criança com microcefalia ser matriculada em escola especial

FotRAC- do pai José Marcelo Martins com a filha de seis anos (sombra)

Lauro Sampaio

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) negou um pedido liminar feito por uma família de Valinhos para que uma criança de seis anos com autismo e microcefalia fosse matriculada numa escola especial particular de Campinas- única na região que oferece esse tipo de atendimento. A família pede que a Prefeitura de Valinhos custeie o transporte, a matrícula e a mensalidade de cerca de R$ 2.6 mil mensais e alega não ter condições financeiras para cumprir tais obrigações. O processo corre em segredo de Justiça.

Os pais da menina discordam das duas decisões da Justiça (de primeiro e segundo graus) e dizem que ela, que está matriculada numa escola normal de ensino fundamental de Valinhos- não vem progredindo em sala de aula pois o estabelecimento não conta com estrutura adequada para atender alunos com esse perfil. (ver mais abaixo).

De acordo com a última decisão do TJ-SP, a decisão do juízo de primeiro grau deve ser mantida, no atual momento, porque nessa análise não se observam elementos capazes de embasar a reforma da decisão agravada. "As questões debatidas merecem análise mais aprofundada, o que somente deverá ser feito na decisão final. Não vislumbro que a decisão apresenta ilegalidade, irregularidade, teratologia ou nulidade insanável que justifique a sua modificação neste momento processual, devendo prevalecer o livre convencimento do juiz prolator da decisão guerreada". diz o trecho principal da negativa da liminar.

O pai da garota, o operador de máquinas José Marcelo Martins, 38, ficou frustrado com a situação e disse acreditar numa reversão da decisão.

Martins afirmou que a criança frequenta a sala de aula acompanhada por uma cuidadora especial mas que necessita de mais estrutura- como sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional (TO) e fisioterapia- sessões extra-classe que são oferecidas por uma única escola particular de Campinas.

"Ela está no primeiro ano e mal consegue pegar no lápis, até mesmo porque a escola não é adequada para receber esse tipo de aluno. Eu e minha esposa estamos muito frustrados", lamentou.

Nos pedidos feitos à Justiça, o advogado da família Ednaldo Soares da Silva apresentou laudos da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e de um neuropsiquiatra que recomendam a matrícula dela num estabelecimento de ensino especializado.

"Não tenho condições de bancar a mensalidade dela numa escola particular. Outras crianças conseguiram vagas, não entendo porque minha família não está conseguindo", finalizou o pai.

Novo recurso- O advogado Ednaldo Soares da Silva disse que sua ação é baseada na Constituição,em dois laudos médicos e numa lei que trata da criança com deficiência. Ele disse que há cerca de 15 dias o TJ-SP negou um agravo regimental e que agora um novo recurso será decidido por uma câmara com três desembargadores..

Ele enfatiza que os pais da menina não tem condições de bancar a mensalidade na unidade especializada.

"A garota estava estudando numa escola do estado em Valinhos e não apresenta nenhuma evolução. Um atendimento numa escola especial é mais do que necessária para que haja evolução e melhor integração da criança", concluiu.

O Correio também procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Valinhos e foi informada, no final da tarde de hoje, terça-feira, 19, que ainda não tinha um posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.

Escrito por:

Adagoberto F. Baptista